ÁREA TRIBUTÁRIA
Veículos - Restrição Tributária
Simples Nacional
CNAE - FISCAL
ECF
Como efetuar a retirada da Suspensão Preventiva
* Novo
Ordem de Serviço 002/2008 - Adoção de prazos e procedimentos em relação à autenticação (registro) de livros fiscais.
Arrecadação por Setor Econômico
[2008]
[2007]
[2006]
[2005]
[2004]
[2003]
[2002]
[2001]
Fundos e Contribuições
[2008]
[2007]
[2006]
[2005]
Transferências Constitucionais (Repasses Líquidos)
[2008]
[2007]
[2006]
[2005]
Indústrias Incentivadas
Receita Tribut. Estadual entre 1990-2005 (dezembro)
Receita Tribut. Estadual nos Municípios 1998-2004 (agosto)
500 maiores contribuintes ICMS - [2007]
[2006]
[2005]
[2004]
[2003]
[2002]
[2001]
[2000]
[1999]
Bancos e Agências Autorizadas (recepção de tributos)
Tabela de Código dos tributos
Repasse do ICMS aos Municípios
Código dos Municípios
Informações Úteis sobre Inscrição e Alteração de Dados
Layout do Arquivo Magnético (Resolução 0002/2001)
Tabela de Documento de Origem para ICMS Normal
Código Fiscal de Operações e Prestações