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DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO – DETRI

SILT - SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

ATUALIZADO ATÉ 02 / 09 / 10.

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RESOLUÇÃO GSEFAZ 015/10 – dIISCIPLINA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DO SENAC NESTE ESTADO. LEI 3.554/10 – iNSTITUI PROGRAMA PARA MONOTRILHOS resolução gsefaz 014/10 - ALTERA a Resolução n.º 0007/2007 – GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica resolução gsefaz 013/10 - ALTERA a Resolução n.º 0007/2007 – GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica resolução gsefaz 012/10 - PRORROGA o prazo para recolhimento dos tributos e contribuições estaduais, com vencimento no dia 15 de agosto de 2010 resoluçãocgsn 75/10 - Altera a Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008. resoluçãocgsn 74/10 - Altera a Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008. RESOLUÇÃO 011/10 - ALTERA a Resolução n.º 016/2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital – EFD. resolução 010/10 - ESTABELECE procedimentos para o cadastramento do Microempreendedor Individual (MEI) no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas – CCA. resolução 009/10- ESPECIFICA as sociedades empresárias do setor de termoplásticos e produtoras de papel e papelão para embalagens industriais, com Certificados de Credenciamentos prorrogados até 31 de julho de 2010. Decreto 30.025/10 - CONCEDE isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinada às indústrias incentivadas do setor de termoplásticos e produtoras de papel e papelão para embalagens industriais, optantes pela Lei n.º 2.826/2003. Resolução gsefaz 008/10 - ALTERA Resolução n. 019/2009 – GSEFAZ, que dispõe sobre o credenciamento de estabelecimentos gráficos como revendedores de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico – FS-DA.