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DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO – DETRI

SILT - SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

ATUALIZADO ATÉ 07 / 02 / 12.

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resolução gsefaz 0002/12 - ALTERA a Resolução nº 021/2011 - GSEFAZ, que aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados. RESOLUÇÃO GSEFAZ 0001/12 - REVOGA a Resolução nº 0006/2002 – GSEFAZ, que estabelece tratamento preferencial e prioritário na entrada de mercadoria importada do exterior para a empresa habilitada à Linha Azul de que trata a IN/SRF nº 47, de 2 de maio de 2001. resolução cgsn 095/11 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2012. decreto 31.758/11 - ESTABELECE a opção do Estado do Amazonas pela aplicação, no exercício de 2012, do sublimite de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional. decreto 32.033/11 - INSTITUI a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica nas operações internas decreto 32.032/11 - CONCEDE isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas às indústrias incentivadas que especifica. decreto 32.031/11 - PRORROGA disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais. Resolução Gsefaz 021/11 - APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.° 001/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados. Resolução GSEFAZ 020/11 - ALTERA a Resolução n. 001/2006-GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal. lei complementar 096/11 - MODIFICA dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas. resolução gsefaz 018/11 - APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2012. resolução cgsn 094/11 - Dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. Resolução CGSN 093/11 - Dispõe sobre os valores e prazo para adoção de sublimites válidos para 2012. Resolução CGSN 092/11 - Dispõe sobre o parcelamento dos débitos tributários apurados no Simples Nacional. Revogada pela Resolução CGSN nº 94, de 29 de dezembro de 2011. resolução gsefaz 019/11 - ALTERA a Resolução 06/2009-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, e dá outras providências DECRETO 31.999/11 - INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. decreto 31.963/11 - INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Convênio ECF, Protocolos ICMS, Ajustes SINIEF e Ato COTEPE ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. resolução gsefaz 017/11 - FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2012.