PÁGINA PRINCIPAL LEGISLAÇÃO FEDERAL LEGISLAÇÃO ESTADUAL

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO – DETRI

SILT - SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO CONFAZ

Dispositivos consolidados até a 143ª Reunião Ordinária do Confaz realizada em Manaus, AM, em 30.09.11,

e até a 166ª Reunião Extraordinária realizada em Brasília, DF, em 08.09.11.

AJUSTES	ATOS	CONVÊNIOS	PROTOCOLOS	DIVERSOS
Ajuste SINIEF	Ato COTEPE ICM	Convênio ARRECADAÇÃO	Protocolo ECF	CFOP
	Ato COTEPE ICMS	Convênio ECF	Protocolo ICM
	Ato COTEPE PMPF	Convênio ICM	Protocolo ICMS
	Ato DECLARATÓRIO ICMS	Convênio ICMS	Protocolo IPVA
	Ato CONFAZ Ato MVA	Convênio SINIEF

* * Ementário de Decretos de Incorporação das normas Confaz à legislação do Amazonas * *