Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Brasao-Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – SILT

 

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 

 

AJUSTES

ATOS

CONVÊNIOS

PROTOCOLOS

Ajuste SINIEF

Ato COTEPE ICM

Convênio ICMS

Protocolo ICMS

 

Ato COTEPE ICMS

Convênio ECF

Protocolo ECF

 

Ato COTEPE PMPF

Convênio SINIEF

Protocolo IPVA

 

Ato COTEPE MVA

Convênio Arrecadação

 

 

Ato CONFAZ

 

 

 

Ato DECLARATÓRIO ICMS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Decretos de Incorporação das normas Confaz à legislação do Amazonas