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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ - Ano 2007

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

 

RESOLUÇÃO

Nº 0007/2007 – GSEFAZ

Publicada no DOE de 09.11.07

 

·        Alterada pelas Resoluções GSEFAZ  001/08; 011/08; 008/09; 001/10; 013/10; 014/10, 017/10, 001/11, 015/11, 019/12, 045/12; 017/13; 014/14; 025/14.

 

DEFINE os códigos de receitas e despesas que especifica.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de se definir os códigos de receitas e despesas e de consolidar os já existentes, a fim de aumentar a eficiência no controle da arrecadação e dos gastos do Estado,

 

R E S O LV E:

 

Art. 1º  Os recolhimentos em espécie feitos aos cofres do Estado do Amazonas deverão ser feitos nos códigos fixados no anexo único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.

 

Art. 2º  As despesas que onerarem os cofres do Estado do Amazonas serão registradas usando-se os códigos fixados no anexo único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.

 

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

            GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 08 de novembro de 2007.

 

 

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 


ANEXO ÚNICO

 

Códigos de Receitas e despesas

Tipo de Débito(*)

DESCRIÇÃO

1201

00

Nova redação dada ao código 1201 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

ITCMD - DOAÇÃO

 

Redação Original:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – DOAÇÃO

1202

00

Nova redação dada ao código 1202 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

ITCMD - CAUSA MORTIS

 

Redação Original:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - CAUSA MORTIS

1203

00

Nova redação dada ao código 1203 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

ITCMD – PARCELAMENTO

 

Redação anterior acrescentada pela Res. 014/14, efeitos a partir de 22/5/14:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – PARCELAMENTO

1204

00

Nova redação dada ao código 1204 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

ITCMD - DOAÇÃO RFB

 

Redação anterior acrescentada pela Res. 014/14, efeitos a partir de 22/5/14:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – DOAÇÃO RFB

1205

00

Nova redação dada ao código 1205 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

ITCMD - DOAÇÃO ESPONTÂNEA EM ESPÉCIE

 

Redação anterior acrescentada pela Res. 014/14, efeitos a partir de 22/5/14:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – DOAÇÃO ESPONTÂNEA (EM ESPÉCIE)

1210

40

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - VEÍCULOS

1212

00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - EMBARCAÇÕES

1213

25

IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO

1214

15

IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO PARCELADO

1215

15

IPVA - DÉBITOS PARCELADOS

1303

10

ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/ REDUÇÃO

1304

10

ICMS - CORREDOR DE IMPORTAÇÃO

1305

10

Nova redação dada ao código 1305 pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

 

ICMS – ANTECIPADO DECLARADO - COMÉRCIO

 

Redação Original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 64,5%

1306

10

Nova redação dada ao código 1306 pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

 

ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – INDÚSTRIA

 

Redação Original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 25%

1307

10

Nova redação dada ao código 1307 pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

 

ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – DIFERENÇA

 

Redação Original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL IMP C/ BASE DE CÁLCULO REDUZIDA EM 40%

1308

10

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 55%

1309

10

Nova redação dada ao código 1309 pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

 

ICMS – DECLARADO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Redação Original:

ICMS - RAÇÃO ANIMAL

1310

00

ICMS - INDÚSTRIA INCENTIVADA - Complemento Média Móvel

1311

10

ICMS - INSUMO IND. ESTRANGEIRO-BEM FINAL-CE 100%

1312

10

ICMS - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHAS IMPORTADAS

1313

10

ICMS - REFRIGERANTE E EXTRATO CONCENTRADO PRE-MIX E POST-MIX

1314

10

ICMS - IMPORTAÇÃO CORREDOR / USO PRÓPRIO

1315

10

ICMS - AUTOMÓVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC

1316

10

ICMS - MERCADORIA NACIONAL

1317

00

ICMS - NORMAL COMÉRCIO

1318

10

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI

1319

00

Nova redação dada ao código 1319 pela Res. 019/12, efeitos a partir de 22.06.12.

 

ICMS – MALHA FISCAL

 

Redação original:

ICMS - APURADO MICROEMPRESA E EPPI

1320

10

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA

1321

00

ICMS - VENDAS A PRAZO

1322

10

ICMS - ATIVO FIXO NAC.- INDÚSTRIA

1323

10

Nova redação dada ao código 1323 pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

 

ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60%

 

Redação original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 85%

1324

01

ICMS - DIFERIDO ALIMENTAÇÃO (IND. INCENTIVADA)

1325

10

Nova redação dada ao código 1325 pela Res. 011/08, efeitos a partir de 14.8.08

 

ICMS - DIFERENÇA CESTA BÁSICA

 

Redação original:

ICMS - VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTRANGEIROS

1326

10

ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZAÇÃO

1327

00

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES

1328

10

ICMS - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS

1329

10

ICMS - FARINHA DE TRIGO E SEMOLINA – IMPORTADO

1330

00

ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NÃO NOTIFICADA

1331

10

Nova redação dada ao código 1331 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

ICMS – ANTECIPADO FRETE (OPERAÇÃO FOB)

 

Redação Original:

ICMS - CONHEC.TRANSP.ST TINTAS VERNIZES

1332

10

Nova redação dada ao código 1332 pela Res. 001/11, efeitos a partir 1º.1.11.

 

ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA

 

Redação Original:

ICMS - CONHEC.TRANSP.ST PNEUS / CÂMARAS

1333

05

ICMS - ESTIMATIVA FIXA

1334

00

ICMS - NAO RESTITUÍVEL

1335

00

ICMS - INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA

1336

05

ICMS - ESTIMATIVA FIXA EPPC

1337

01

ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS

1338

10

ICMS - DIFERENÇA DE ICMS TRANSPORTE

1339

00

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos 09.12.11

 

ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇÃO-RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO

 

Redação Original:

ICMS - DIFERENÇA DE ESTIMATIVA FIXA EPPC

1340

10

Nova redação dada ao código 1340 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

ICMS – DOCUMENTOS AVULSOS

 

Redação Original:

ICMS - MEDICAMENTOS-NACIONAL

1341

00

ICMS - DIFERIDO A RECOLHER (PRODUTOS AGRÍCOLAS)

1342

10

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

ICMS - JOIAS, ARMAS E MUNIC.TRANSF/CERV E CHOPP

 

Redação Original:

ICMS - CIGARROS, JÓIAS E BEBIDAS

1343

00

ICMS - DIFERENÇA ESTIMATIVA FIXA

1344

10

ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMÁTICA

1345

10

ICMS - BEBIDAS ALCÓOLICAS

1346

02

ICMS - DIFERENÇA DE DIESIL TRANSPORTE COLETIVO

1347

10

ICMS - CESTA BASICA 1%

1348

10

ICMS - DIFERENÇA ICMS S/ VEÍCULOS

1349

10

ICMS - PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOS

1350

01

ICMS - SUBSTITUIÇÃO - RETIDO NA FONTE

1351

00

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA

 

Redação Original:

ICMS - BEBIDAS ISOTÔNICAS E REPOSITORES ENERGÉTICOS

1352

10

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IMPORTADOS

1353

10

ICMS - CIMENTO ESTRANGEIRO

1354

10

ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

1355

10

ICMS - ALÍQUOTA 5%

1356

10

Nova redação dada ao código 1356 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

ICMS – IMPORTAÇÃO DE INSUMO INDUSTRIAL

 

Redação Original:

ICMS - CONHEC. NF-PNEUS P/ AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS

1357

10

Nova redação dada ao código 1357 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

ICMS – IMPORTAÇÃO PARA USO PRÓPRIO

 

Redação Original:

ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE CAMINHÕES

1358

10

ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE MOTOCICLETAS

1359

10

ICMS - CONHEC. NF-PROTETORES, CÂMARAS E OUTROS

1360

00

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO E BIODIESEL

 

Redação Original:

ICMS - ESTORNO CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO

1361

01

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA)

1362

10

ICMS - OUTRAS MERCADORIAS

1363

10

ICMS - CARNES E VÍSCERAS

1364

10

ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL (EXCETO CIMENTO)

1365

10

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUÇÃO

1366

00

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR

 

Redação Original:

ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS

1367

01

ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO

1368

10

ICMS - PRODUTOS IN NATURA

1369

10

ICMS - DIFERENÇA DE ICMS

1370

10

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 2390/96 E 2826/04

1371

00

Nova redação dada ao código pela Res. 019/12, efeitos a partir de 22.06.12.

 

ICMS – EXCESSO QUOTA LCD

 

Redação original:

ICMS - EXCESSO RECEITA BRUTA MICROEMPRESA E EPP

1372

10

ICMS – SIMPLES NACIONAL

1373

10

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

ICMS - COMUNICAÇÃO CRÉDITO ON LINE

 

Redação Original:

ICMS - BEBIDAS REGIME ESPECIAL 08/00

1374

10

ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZAÇÃO

1375

10

ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL

1376

10

ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS

1377

10

Nova redação dada ao código 1377 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO C/ ST

 

Redação Original:

ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / CAMINHÕES, ÔNIBUS, AVIÕES, ETC

1378

10

ICMS - PNEUS IMPORTADOS P/ MOTOCICLETA

1379

10

Nova redação dada ao código 1379 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO S/ ST

 

Redação Original:

ICMS - PROTETORES, CÂMARAS DE AR IMPORTADAS E OUTROS

1380

10

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS

1381

10

ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB

1382

00

ICMS - NORMAL TRANSPORTE

1383

00

ICMS - NORMAL MINERAIS

1384

15

ICMS – PARCELADO

1385

00

ICMS - NORMAL ENERGIA ELÉTRICA

1386

00

ICMS - NORMAL COMUNICAÇÃO

1387

00

ICMS - NORMAL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

1388

10

ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS – ATIVO

1389

10

ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ CONSUMO

1390

10

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO

1391

03

ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS

1392

02

ICMS – OUTROS

1393

10

Nova redação dada ao código 1393 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FRETE (OPERAÇÃO FOB)

 

Redação Original:

ICMS - CONHEC. NF-RAÇÃO ANIMAL PET

1394

00

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA

 

Redação Original:

ICMS - ALIMENTO LÍQUIDO A BASE DE FRUTAS

1395

02

ICMS - NÃO INSCRITOS

1396

10

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

ICMS - COMUNICACAO (TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA)

 

Redação anterior dada pela Res. 014/10, efeitos a partir de 1º.7.10.

ICMS – COMUNICAÇÃO PRÉ – PAGA

 

Redação original:

ICMS - MOTOCICLETA ESTRANG. ATÉ 180CC.

1397

10

Nova redação dada pela Res. 007/14, efeitos a partir de 22.5.14

 

ICMS – PRODUTOS COM TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA

 

Redação original:

ICMS - ARMAS, EMBARCACÕES DE LAZER E OUTROS

1398

10

ICMS - Mercadoria Estrangeira - Lei Hannan 7%

1399

35

ICMS - AUTO DE APREENSÃO

1400

25

ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO

1401

15

ICMS - PARCELADO - AUTOS DE INFRAÇÃO

1402

25

AIR (AUTO DE INFRAÇÃO)

1403

25

AIR (AUTO DE INFRAÇÃO - PARCELAMENTO)

1499

20

OUTRAS INFRAÇÕES

2224

00

TAXA DE SEGURANCA PÚBLICA

2585

00

TAXA DE SAÚDE PÚBLICA

2590

00

TAXA DE NOTIFICACÃO DE SAÚDE PÚBLICA

3190

00

EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

3220

00

EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

3573

00

TAXA DE EXPEDIENTE

3574

02

SERVICOS ESPECIAIS-PM / BOMBEIROS

3576

00

TAXA DE PARCELAMENTO DO FMPES

3577

00

TAXA DE EXPEDIENTE DO FMPES

3578

50

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

3579

50

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/96

3580

50

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.)

3581

50

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO

3582

50

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMP. INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL 2%

3583

00

Nova redação dada ao código pela Res. 017/13, efeitos a partir de 1º. 06.13

TAXA SELO FISCAL

 

Redação original:

TARIFA SELO FISCAL

3587

00

TAXA DE CERTIDÃO NEGATIVA

3819

00

TRANSF P/INVEST-DESENV SOCIAL – AMBEV

3820

00

PROJETO DESENVOLV SUSTENTÁVEL INTEGRADO DO AM. - BANCO JAPONÊS

3821

00

TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-PEPSICOLA

3822

00

TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-RECOFARMA

3823

00

TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-VISTEON

3824

00

TRANSF P / GERAÇÃO EMPREGO-SEMP TOSHIBA

3825

00

OUTRAS CONTRIBUICOES ECONÔMICAS

3826

00

PLANO EMERGENCIAL SOS INTERIOR – BRADESCO

3841

45

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

Redação anterior dada ao código 3841 pela Res. 001/08, efeitos a partir de 1º.2.08

PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

Redação original:

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUICÕES PRIVADAS

4011

00

ALUGUÉIS

4012

00

ARRENDAMENTOS

4019

02

TAXA DE VISITAÇÃO

4231

00

DIVIDENDOS AMAZÔNIA CELULAR S/A

4232

00

DIVIDENDOS TELECOMUNICACÕES SÃO PAULO S/A

4235

00

DIVIDENDOS TELEBRAS-SECRETARIAS

4236

00

DIVIDENDOS TELE NORTE LESTE PARTICIPACÕES S/A

4237

00

DIVIDENDOS - TELEMAR NORTE LESTE S/A AM

4238

00

DIVIDENDOS TELEBRAS-RECURSO SUS

4240

00

DIVIDENDOS PRODAM

4250

00

DIVIDENDOS PETROBRAS

4255

00

DIVIDENDOS CPRM

4324

00

REMUNERACAO FNAS

4325

00

REMUNERACAO FNDE

4326

00

REMUNERACÃO SALÁRIO EDUCACÃO

4328

00

RECEITA REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - CIDE

4329

00

DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS

4332

00

FUNDOS DE APLICACÃO COTAS RENDA VARIÁVEL-REC TESOURO

4334

00

RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - ROY

4335

00

RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - FUN

4338

00

REC. REM. DEP. OUTRAS FONTES

4341

00

REC. REM. DEP. DIRETAMENTE ARRECADADOS

4350

00

RECURSOS PEPSI COLA

4351

00

RECURSOS RECOFARMA

4352

00

RECURSOS VISTEON

4353

00

RECURSOS AMBEV

4354

00

RECURSOS MANAUS REFRIGERANTES

4356

00

REC REM DEP BANC REC VINC - SUS

4410

00

RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRAFICA

4411

00

SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETO

4412

00

SERVIÇOS DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS

4413

00

SERV.DE COMERC. DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAL ESCOLAR E DE PUBLICIDADE

4414

00

RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL

4415

00

SERVICOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO

4416

00

RECEITA DA PRODUCÃO ANIMAL E DERIVADOS

4419

00

OUTROS SERVICOS COMERCIAIS

4428

00

SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E CONTROLE PROD.SUJ.NORMAS VIGIL.

4429

00

OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRET ARRECADADO

4430

00

SERVIÇOS TECNOLÓGICOS

4439

00

OUTROS SERV ADM-SIST DEFESA SANITÁRIA ANIMAL-LEI 2923/04 (GUIAS,CERTIF.)

4440

00

OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - RECURSOS DO TESOURO

4441

00

SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-SECRETARIAS

4442

00

SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-SECRETARIAS

4443

00

SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-ENTIDADES

4444

00

SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-ENTIDADES

4445

00

SERVIÇOS DE INCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS-SECRETARIAS

4447

00

SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO-ENTIDADES

4448

00

SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS

4449

00

SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS

4450

00

SERVIÇOS EDUCACIONAIS

4451

00

OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DIRETAMENTE ARRECADADO

4452

00

OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS FONTES

4460

00

SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS

4465

00

SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUAR

4470

00

SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS

4480

00

SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS

4486

00

SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

4487

00

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO

4489

00

SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

4490

00

SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

4495

00

PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO

4496

00

SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS-SECRETARIAS

4497

00

SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS-ENTIDADES

4618

00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL

4647

00

IMPOSTO S / RENDA RETIDO NAS FONTES - RAP CONTÁBIL

4648

00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTÁBIL

4649

00

IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-REDE BANCÁRIA

4650

00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - REDE BANCÁRIA

4659

00

IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-CONTÁBIL

4661

00

COTA-PARTE DO ESTADO - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO BRUTO

4662

00

COTA-PARTE DO ESTADO – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

4670

00

COTA-PARTE DO IMPOSTO S / OPER.CRED.CÂMBIO E SEG. RELAT.TIT.VAL. MOBILIÁRIO

4671

00

COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO-ESTADO

4673

00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS DESONERAÇÃO LCN 87/96

4674

00

TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE

4675

00

TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - PNA

4676

00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE

4677

00

TRANSF. DIRETAS FNDE PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR - PNATE

4680

00

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - LEI Nº 10.832/03

4681

00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS

4686

00

TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.-SECRETARIAS

4687

00

TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.- ENTIDADES

4690

00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO

4692

00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - LEI PELE N. 9.615/98

4693

00

TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS – SEFAZ / ENTIDADES

4694

00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIÃO-SUS

4695

00

TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SECRETARIAS

4696

00

COTA-PARTE DO ESTADO - IPI

4697

00

TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS – SEFAZ / ENTIDADES

4698

00

TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS - SECRETARIAS

4700

00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF

4701

00

AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES-MP 193

5121

00

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA ICMS

5122

00

CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE INFRAÇÃO

5123

00

COTA-PARTE DO ESTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS

5124

00

COTA-PARTE ESTADO-CORREÇÃO MONET IPVA

5125

00

CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AIR

5126

00

CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE APREENSÃO

5127

00

CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OUTROS TRIBUTOS

5128

00

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA AINF

5130

45

CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O FMPES

5131

45

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB PARCELAMENTO-FMPES

5132

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / IMPORT E COMERCIALIZAÇÃO

5133

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96

5134

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.).

5135

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / ACORDO COM GOVERNO

5136

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI / IMPORT INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAIS

5137

45

CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - FMPES - 50%

5138

25

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO

5139

15

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AINF PARCELADO

5140

20

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA INSCRITO

5141

20

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA AJUIZADO

5142

30

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA PARCELADO

5231

00

COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS

5232

00

COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS

 

5233

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12-GSEFAZ, efeitos a partir de 19.11.12

 

Multas da Dívida Ativa - ICMS Declarado

5240

00

MULTAS DE MORA EXCETO ICMS (BANCOS)

5246

45

MULTAS SOBRE FMPES - 50%

5247

00

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS

5248

45

MULTAS SOBRE O FMPES

5249

45

MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO - FMPES

5251

50

MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

5252

50

MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96

5253

50

MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO

5254

50

MULTAS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO

5255

50

MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)

5256

50

MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - P&D

5257

50

MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 1939/89

5258

50

MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 2390/96

5259

50

MULTAS CONTRIBUIÇÃO FDH

5260

00

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - SUS

5270

00

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - FVS

5508

00

MULTAS APLICADAS PELO TCE/AM

5509

35

MULTAS POR INFRAÇÃO LEGAL

5510

00

COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA

5511

25

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

5512

00

MULTAS DE NOTIFICAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA

5513

35

MULTAS - AUTO DE APREENSÃO

5514

25

MULTAS - AUTO DE INFRAÇÃO

5515

20

MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)

5516

15

MULTAS - AINF PARCELADO

5517

20

MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADO)

5518

20

MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)

5519

20

MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADA)

5520

30

MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - INSCRITO)

5521

30

MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - AJUIZADO)

5522

20

OUTRAS MULTAS-RECURSOS TESOURO

5523

25

MULTA IPVA - AUTO INFRAÇÃO

5524

15

MULTA IPVA - AUTO INFRAÇÃO PARCELADO

5525

20

MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA - (AINF - INSCRITO)

5526

20

MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)

5527

30

MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - PARCELADO)

5528

00

OUTRAS MULTAS-DIRETAMENTE ARRECADADAS

5529

20

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

MULTAS – DÍVIDA ATIVA IPVA – (PARCELADO – AINF- AJUIZADO)

5530

20

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

MULTAS – DÍVIDA ATIVA IPVA – (PARCELADO – CONFISSÃO – INSCRITO)

5531

20

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

MULTA – DÍVIDA ATIVA IPVA – (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)

5532

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – INSCRITO)

5533

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)

5534

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

MULTAS- PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF – INSCRITO)

5535

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF-  AJUIZADO)

5536

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – AINF – INSCRITO)

5537

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – AINF – AJUIZADO)

5538

20

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

MULTAS – DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)

5539

20

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

MULTAS – DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)

5540

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)

5541

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)

 

5542

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12-GSEFAZ, efeitos a partir de 19.11.12

Multas da Dívida Ativa  ITCMD - Declarado

 

5543

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12-GSEFAZ, efeitos a partir de 19.11.12

Multas da Dívida Ativa  ITCMD - AINF

 

5545

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12-GSEFAZ, efeitos a partir de 19.11.12

Juros da Dívida Ativa - ICMS Declarado

 

5546

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12-GSEFAZ, efeitos a partir de 19.11.12

Juros da Dívida Ativa  ITCMD - Declarado

 

5547

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12-GSEFAZ, efeitos a partir de 19.11.12

Juros da Dívida Ativa  ITCMD - AINF

 

5548

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12-GSEFAZ, efeitos a partir de 19.11.12

Juros da Dívida Ativa Não Tributária

5549

25

JUROS IPVA - AUTO INFRAÇÃO

5550

15

JUROS IPVA - AUTO INFRAÇÃO PARCELADO

5551

20

JUROS DVIDA ATIVA IPVA (AINF - INSCRITO)

5552

20

JUROS DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)

5553

30

JUROS DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - PARCELADO)

5554

00

JUROS DA DÍVIDA ATIVA

5555

00

COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO ICMS

5556

00

COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO IPVA

5557

00

JUROS DO AIR

5558

00

JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO

5559

00

JUROS - AUTO DE APREENSÃO

5560

00

JUROS DA DÍVIDA ATIVA - AUTOS

5570

00

JUROS DE MORA SOBRE A RECEITA FUNDIÁRIA

5571

45

JUROS SOBRE O FMPES

5572

45

JUROS SOBRE PARCELAMENTO DO FMPES

5573

50

JUROS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

5574

50

JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96

5575

50

JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO

5576

50

JUROS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO

5577

50

JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL(2%)

5578

45

JUROS SOBRE O FMPES - 50%

5579

00

JUROS DIVERSOS

5580

50

JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A P&D

5581

50

JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 1939/89

5582

50

JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2390/96

5583

20

Nova redação dada pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9.9.10

 

JUROS – DÍVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO-INSCRITO)

 

Redação original:

JUROS DA CONTRIBUIÇÃO DO FDH

5584

20

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

JUROS – DÍVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)

5585

00

MULTAS SIST DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - LEI 2.923 27/10/2004

5586

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)

5587

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS- PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)

5588

20

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS- DÍVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO – AINF – AJUIZADO)

5589

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF – AJUIZADO)

5590

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS- PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF – AJUIZADO)

5591

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – AINF – INSCRITO)

5592

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – INF – AJUIZADO)

5593

20

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS - DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)

5594

20

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS – DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)

5595

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA – CUSTAS PROCESSUSAIS (INSCRITO)

5596

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS- PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS  (AJUIZADO)

5701

00

MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE

5702

00

COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

5703

00

COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

5704

00

COTA-PARTE ROYALTIES ESTADO

5705

00

INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

5706

00

OUTRAS INDENIZAÇÕES (SEGURO E OUTROS)

5707

00

COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUÇÃO PETRÓLEO Nº 9.478/97, AR

5708

00

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DE CONVÊNIOS

5709

00

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO TESOURO

5710

00

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT -DIRETAMENTE ARRECADADOS

5719

00

OUTRAS RESPONSABILIDADES

5720

02

RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA - REDE BANCÁRIA

5721

00

RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA - CONTÁBIL

5722

00

TRANSFERÊNCIAS LEGAIS A MAIOR

5723

00

RESTITUIÇÃO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B

5724

00

RESTITUIÇÃO PASEP - CRÉDITO

5725

00

RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA-DIRETAMENTE ARRECADADOS

5726

00

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- SALÁRIO EDUCAÇÃO

5727

00

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FTI

5728

00

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FUNDEF

5729

02

DEMAIS RESTITUIÇÕES - OUTRAS FONTES

5730

00

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-(FR100,116,121,140,145 E 150)

5731

00

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SALARIO EDUCACAO

5732

00

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SUS

5733

00

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-FUNDEF

5734

00

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-CONVÊNIOS

5735

00

RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA-SUS

5736

00

PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITACAO

5737

00

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT- DIRETAMENTE ARRECADADOS

5738

00

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT-RECURSOS DO FNDE

5739

00

RESTITUIÇÕES DIVERSAS - RECURSOS DO TESOURO

5740

00

RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP-DIRETAMENTE ARRECADADOS

5741

00

RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP - SUS

5742

00

RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP- FR 100

5743

00

RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA PODERES - CONTÁBIL

5744

00

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC. ANT. - OUTRAS FONTES

5745

00

DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - RECURSOS DO TESOURO

5746

00

DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - DIRET ARRECADADOS

5747

00

DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - SUS

5762

20

DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

5763

20

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO  TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

5764

20

DÍVIDA ATIVA AJUIZADA

5767

30

DÍVIDA ATIVA PARCELADA

5768

20

DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - AUTOS DE INFRAÇÃO

5769

20

DÍVIDA ATIVA AJUIZADA - AUTOS DE INFRAÇÃO

5770

20

DÍVIDA ATIVA PARCELADA - AUTOS DE INFRAÇÃO

5771

20

DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (INCRITO)

5772

20

DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (INSCRITO)

5773

20

DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)

5774

20

DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)

5775

20

DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)

5776

20

DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)

5777

20

DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (INSCRITO)

 

5779

 

20

Código acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10.

 

DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)

 

5780

 

20

Código acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10.

 

DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)

5781

20

DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (AJUIZADO)

5782

20

DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (AJUIZADO)

5783

20

DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)

5784

20

DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)

5785

20

DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)

5786

20

DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)

5787

20

DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (AJUIZADO)

 

5789

 

30

Código acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10.

 

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)

 

5790

 

30

Código acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10.

 

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)

5791

30

PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSÃO (INSCRITO)

5792

30

PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSÃO (AJUIZADO)

5793

30

PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (INSCRITO)

5794

30

PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (AJUIZADO)

5795

20

DÍVIDA ATIVA IPVA – INSCRITO

5796

20

DÍVIDA ATIVA IPVA – AJUIZADO

5797

30

DÍVIDA ATIVA IPVA – PARCELADO

 

5799

 

30

Código acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10.

 

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA – IPVA (INSCRITO)

 

5800

 

30

Código acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10.

 

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA – IPVA (AJUIZADO)

5801

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF – INSCRITO)

5802

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA  IPVA (AINF I AJUIZADO0

5803

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

PARCELAMENTO DA DIV. ATIPA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – INSCRITO)

 

5804

 

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

PARCELAMENTO DA DIV. ATIPA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)

 

5805

 

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

PARCELAMENTO DA DIV. ATIPA IPVA (PARCELADO – AINF – INSCRITO)

 

5806

 

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

PARCELAMENTO DA DIV. ATIPA IPVA (PARCELADO – AINF– AJUIZADO)

 

5807

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Declarado (Inscrito)

 

5808

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Declarado (Ajuizado)

 

5809

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível(Inscrito)

 

5810

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível(Ajuizado)

 

5811

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Inscrito)

 

5812

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Ajuizado)

 

5813

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado(Inscrito)

 

5814

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado(Ajuizado)

 

5815

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado (Inscrito)

 

5816

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado (Ajuizado)

 

5817

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa -  ICMS Não Restituível(Inscrito)

 

5818

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível(Ajuizado)

 

5819

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Inscrito)

 

5820

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Ajuizado)

 

5821

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa -  ICMS Não Restituível - Parcelado(Inscrito)

 

5822

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado(Ajuizado)

5831

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Inscrito)

5832

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Ajuizado)

5833

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Inscrito)

5834

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Ajuizado)

5835

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Inscrito)

5836

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Ajuizado)

 

5837

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Inscrito)

 

5838

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Ajuizado)

 

5839

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Inscrito)

 

5840

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - Declarado (Ajuizado)

 

5841

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Inscrito)

 

5842

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Ajuizado)

 

5843

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Inscrito)

 

5844

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Ajuizado)

 

5845

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Inscrito)

 

5846

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Ajuizado)

 

5850

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos(Inscrito)

 

5851

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos(Ajuizado)

 

5852

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos(Inscrito)

 

5853

 

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos(Ajuizado)

 

5899

 

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Não Tributária - Multas de Outros Órgãos

6236

00

saldo resÍduo contratual imobiliÁrio

6401

50

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - P&D

6402

50

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - LEI 1939/89 (1,5% s/ ICMS RESTITUIVEL)

6403

50

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - LEI 2390/96(10%s/ CRED. PRESUMIDO)

6404

50

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - Lei 2826/03 (10% s/CRED. ESTÍMULO de 100%)

6405

50

CONTRIBUIÇÃO p/ U.E.A - Lei 2826/03 (1,3% s/ FAT. BRUTO - BEM INT)

6406

50

CONTRIBUIÇÃO p/ U.E.A - Lei 2826/03 (1,5% s/ CREDITO ESTIMULO INF)

6407

15

CONTRIBUIÇÃO p/ U.E.A - Lei 2826/03 PARCELAMENTO

6408

50

CONTRIBUIÇÃO p/ INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, ECONÔMICA e SOCIAL

 

6501

 

50

 

revogado o código pela res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

CONTRIBUIÇÃO PARA O FDH

6996

00

OUTROS SERVICOS - DIRET ARRECADADO

6998

00

RECEITA CORRENTE NÃAO CLASSIFICADA

6999

00

DEMAIS RECEITAS

7022

00

OPER CRÉDITO INTERN CONTR PRO-SANEAM CAIXA

7120

00

OPER CRÉDITO EXTERNAS - PNAFE     

7123

00

OPER CRÉDITO EXTERNAS - PROSAMIM

7231

00

OUTROS BENS MÓVEIS ALIENADOS

7311

00

OUTROS BENS IMÓVEIS ALIENADOS

7403

00

FEDERALIZAÇÃO - BEA

7404

00

FINANCIAMENTO - FTI

7511

00

TRANSF.EXEC.CONVÊNIOS FEDERAIS - SECRETARIAS

7513

00

TRANSF.EXEC.CONVÊNIOS FED.-SEFAZ/ENTID.

7542

00

TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS-SECRETARIAS

7543

00

TRANSF.EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

7546

00

TRANSF.INSTITUICÕES PRIVADAS - SECRETARIAS

7547

00

TRANSF.INST.PRIVADAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

7549

00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA SUS

7550

00

PETROBRAS INDENIZAÇÃO TERRA

7551

00

REPOSICIONAMENTO DA DÍVIDA - STN

7552

00

PROGRAMA SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH

8001

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPVA

8002

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - ICMS

8003

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPI

8005

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO BRUTO

8006

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS

8007

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPVA

8008

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS

8009

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DO ICMS

8010

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DE MORA DO ICMS

8011

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DO IPVA

8012

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DE MORA DO IPVA

8013

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS

8014

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS

8015

00

COTA-PARTE ROYALTIES DOS MUNICÍPIOS

8016

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - DÍVIDA ATIVA DO ICMS

8017

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - DÍVIDA ATIVA DO IPVA

8018

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

8019

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA - IPVA

8020

00

COTA-PARTE CONTRIB INTERV DOMÍNIO ECONÔMICO-MUNICÍPIO

8101

00

DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - ICMS

8102

00

DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - FPE

8103

00

DEDUÇÃO PARA O FUNDEF -IPI

8104

00

DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - LC Nº 87/96

9823

00

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS DOS ESTADOS DE ORIGEM

9824

00

GARANTIAS DE INSTÂNCIA FISCAL - CAUÇÃO

9826

00

GARANTIAS CONTRATUAIS - FIANÇA

9827

00

GARANTIAS CONTRATUAIS DESCONTADAS DE PAGAMENTOS

9830

00

ICMS - RESTITUÍVEL

9850

50

FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

9851

50

FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL 1%

9852

50

FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO - 1%

9853

50

FTI - SOBRE ACORDO C/ GOVERNO

9854

50

FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) DO VALOR FOB

9855

50

FTI - FATURAMENTO BRUTO BEM INTERMEDIÁRIO DIFERIMENTO (1%)

9856

50

FTI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%)

9857

50

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

FTI - PROJETOS AGROPECUÁRIOS

 

Redação Original:

Código acrescentado pela Res. 008/09, efeitos a partir de 28.4.09.

FTI – PROJETOS AGROPECUÁRIOS

9858

50

Nova redação dada ao código pela Res.015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

FTI – CONCENTRADOS

 

Redação Original:

Código acrescentado pela Res. 008/09, efeitos a partir de 28.4.09.

FTI – CONCENTRADOS

9859

50

Código acrescentado pela Res.. 001/10, efeitos a partir de 24.03.10.

 

FTI – LCD

9860

50

Código acrescentado pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11

 

FTI – IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL – DUAS RODAS - 3,5% DO VALOR FOB

9861

50

Código acrescentado pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11

 

FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL – DUAS RODAS – 0,25%

9862

50

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - ADICIONAL DUAS RODAS

 

Redação Original:

Código acrescentado pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL – ADICIONAL DUAS RODAS - 15% DO VALOR CIF

9863

50

Código acrescentado pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

FTI – TRANSFERÊNCIA NACIONAL (1%)

9864

50

Código acrescentado pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

FTI – TRANSFERÊNCIA IMPORTADO (2%)

9880

45

FMPES - CONTRIBUIÇÃO EXTRA-ORCAMENTÁRIA-AFEAM

9881

45

FMPES - PARCELAMENTO

9882

45

FMPES - CONTRIBUIÇÃO ORCAMENTÁRIA

9883

00

FMPES - EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

(*) Legenda do tipo de débito

 

00 - ICMS - NORMAL

01 - ICMS - RETIDO NA FONTE

02 - ICMS - OUTROS

03 - ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS

05 - ICMS - ESTIMATIVA FIXA

10 - ICMS - ANTECIPADO

15 - ICMS - PARCELADO

20 - DÍVIDA ATIVA

25 - AUTO DE INFRAÇÃO

30 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

35 - AUTO DE APREENSÃO

40 - IPVA

Nova redação dada à legenda pela Res. 015/11,e efeitos a partir de 09.12.11

 

45 - FMPES/PSDH

 

Redação Original:

45 - FMPE

50 - FTI / UEA