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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ - Ano 2007

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

 

RESOLUÇÃO

Nº 0007/2007 – GSEFAZ

Publicada no DOE de 09.11.07

 

·        Alterada pelas Resoluções GSEFAZ  001/08; 011/08; 008/09; 001/10; 013/10; 014/10, 017/10, 001/11, 015/11, 019/12, 045/12; 017/13; 014/14; 025/14; 003/15; 018/15, 019/15.

 

DEFINE os códigos de receitas e despesas que especifica.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de se definir os códigos de receitas e despesas e de consolidar os já existentes, a fim de aumentar a eficiência no controle da arrecadação e dos gastos do Estado,

 

R E S O LV E:

 

Art. 1º  Os recolhimentos em espécie feitos aos cofres do Estado do Amazonas deverão ser feitos nos códigos fixados no anexo único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.

 

Art. 2º  As despesas que onerarem os cofres do Estado do Amazonas serão registradas usando-se os códigos fixados no anexo único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.

 

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

            GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 08 de novembro de 2007.

 

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 


ANEXO ÚNICO

 

Códigos de Receitas e despesas

Tipo de Débito(*)

DESCRIÇÃO

1201

00

Nova redação dada ao código 1201 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

ITCMD - DOAÇÃO

Redação Original:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – DOAÇÃO

1202

00

Nova redação dada ao código 1202 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

ITCMD - CAUSA MORTIS

Redação Original:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - CAUSA MORTIS

1203

00

Nova redação dada ao código 1203 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

ITCMD – PARCELAMENTO

Redação original do código 1203 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a partir de 22/5/14:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – PARCELAMENTO

1204

00

Nova redação dada ao código 1204 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

ITCMD - DOAÇÃO RFB

Redação original do código 1204 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a partir de 22/5/14:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – DOAÇÃO RFB

1205

00

Nova redação dada ao código 1205 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

ITCMD - DOAÇÃO ESPONTÂNEA EM ESPÉCIE

Redação original do código 1205 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a partir de 22/5/14:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – DOAÇÃO ESPONTÂNEA (EM ESPÉCIE)

1206

25

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ITCMD - AUTO DE INFRACAO

1207

15

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ITCMD - AUTO DE INFRACAO PARCELADO

1210

40

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - VEÍCULOS

1212

00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - EMBARCAÇÕES

1213

25

IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO

1214

15

IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO PARCELADO

1215

15

IPVA - DÉBITOS PARCELADOS

1303

10

ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/ REDUÇÃO

1304

10

ICMS - CORREDOR DE IMPORTAÇÃO

1305

10

Nova redação dada ao código 1305 pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

ICMS – ANTECIPADO DECLARADO - COMÉRCIO

Redação Original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 64,5%

1306

10

Nova redação dada ao código 1306 pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – INDÚSTRIA

Redação Original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 25%

1307

10

Nova redação dada ao código 1307 pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – DIFERENÇA

Redação Original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL IMP C/ BASE DE CÁLCULO REDUZIDA EM 40%

1308

10

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 55%

1309

10

Nova redação dada ao código 1309 pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

ICMS – DECLARADO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Redação Original:

ICMS - RAÇÃO ANIMAL

1310

00

ICMS - INDÚSTRIA INCENTIVADA - Complemento Média Móvel

1311

10

Nova redação dada ao código 1311 pela Res. 003/15, efeitos a partir de 18.3.15.

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO - BEM FINAL COM DIFERIMENTO

Redação Original:

ICMS - INSUMO IND. ESTRANGEIRO-BEM FINAL-CE 100%

1312

10

Nova redação dada ao código 1312 pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - COMBUSTÍVEIS NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO

Redação original:

ICMS - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHAS IMPORTADAS

1313

10

Nova redação dada ao código 1313 pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B

Redação original:

ICMS - REFRIGERANTE E EXTRATO CONCENTRADO PRE-MIX E POST-MIX

1314

10

ICMS - IMPORTAÇÃO CORREDOR / USO PRÓPRIO

1315

10

Nova redação dada ao código 1315 pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - AERONAVES, PARTES E PEÇAS

Redação original:

ICMS - AUTOMÓVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC

1316

10

ICMS - MERCADORIA NACIONAL

1317

00

ICMS - NORMAL COMÉRCIO

1318

10

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI

1319

00

Nova redação dada ao código 1319 pela Res. 019/12, efeitos a partir de 22.06.12.

ICMS – MALHA FISCAL

Redação original:

ICMS - APURADO MICROEMPRESA E EPPI

1320

10

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA

1321

00

ICMS - VENDAS A PRAZO

1322

10

ICMS - ATIVO FIXO NAC.- INDÚSTRIA

1323

10

Nova redação dada ao código 1323 pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60%

Redação original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 85%

1324

01

ICMS - DIFERIDO ALIMENTAÇÃO (IND. INCENTIVADA)

1325

10

Nova redação dada ao código 1325 pela Res. 011/08, efeitos a partir de 14.8.08

ICMS - DIFERENÇA CESTA BÁSICA

Redação original:

ICMS - VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTRANGEIROS

1326

10

ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZAÇÃO

1327

00

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES

1328

10

ICMS - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS

1329

10

Nova redação dada ao código 1329 pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - GADO EM PÉ

Redação original:

ICMS - FARINHA DE TRIGO E SEMOLINA – IMPORTADO

1330

00

ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NÃO NOTIFICADA

1331

10

Nova redação dada ao código 1331 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

ICMS – ANTECIPADO FRETE (OPERAÇÃO FOB)

Redação Original:

ICMS - CONHEC.TRANSP.ST TINTAS VERNIZES

1332

10

Nova redação dada ao código 1332 pela Res. 001/11, efeitos a partir 1º.1.11.

ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA

Redação Original:

ICMS - CONHEC.TRANSP.ST PNEUS / CÂMARAS

1333

05

ICMS - ESTIMATIVA FIXA

1334

00

ICMS - NAO RESTITUÍVEL

1335

00

ICMS - INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA

1336

05

ICMS - ESTIMATIVA FIXA EPPC

1337

01

ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS

1338

10

ICMS - DIFERENÇA DE ICMS TRANSPORTE

1339

00

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos 09.12.11

ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇÃO-RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO

Redação Original:

ICMS - DIFERENÇA DE ESTIMATIVA FIXA EPPC

1340

10

Nova redação dada ao código 1340 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

ICMS – DOCUMENTOS AVULSOS

Redação Original:

ICMS - MEDICAMENTOS-NACIONAL

1341

00

ICMS - DIFERIDO A RECOLHER (PRODUTOS AGRÍCOLAS)

1342

10

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - ANTECIPADO ALIQUOTAS DIFERENCIADAS

Redação anterior dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11:

ICMS - JOIAS, ARMAS E MUNIC.TRANSF/CERV E CHOPP

Redação Original:

ICMS - CIGARROS, JÓIAS E BEBIDAS

1343

00

ICMS - DIFERENÇA ESTIMATIVA FIXA

1344

10

ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMÁTICA

1345

10

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - ICMS - ANTECIPADO COM ACRÉSCIMO-INADIMPLENCIA-DE. 32.477/12

Redação original:

ICMS - BEBIDAS ALCÓOLICAS

1346

02

ICMS - DIFERENÇA DE DIESIL TRANSPORTE COLETIVO

1347

10

ICMS - CESTA BASICA 1%

1348

10

ICMS - DIFERENÇA ICMS S/ VEÍCULOS

1349

10

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - B

Redação original:

ICMS - PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOS

1350

01

ICMS - SUBSTITUIÇÃO - RETIDO NA FONTE

1351

00

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA

Redação original:

ICMS - BEBIDAS ISOTÔNICAS E REPOSITORES ENERGÉTICOS

1352

10

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - A

Redação original:

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IMPORTADOS

1353

10

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - B

Redação original:

ICMS - CIMENTO ESTRANGEIRO

1354

10

ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

1355

10

ICMS - ALÍQUOTA 5%

1356

10

Nova redação dada ao código 1356 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

ICMS – IMPORTAÇÃO DE INSUMO INDUSTRIAL

Redação Original:

ICMS - CONHEC. NF-PNEUS P/ AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS

1357

10

Nova redação dada ao código 1357 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

ICMS – IMPORTAÇÃO PARA USO PRÓPRIO

Redação Original:

ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE CAMINHÕES

1358

10

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B

Redação original:

ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE MOTOCICLETAS

1359

10

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - ANTECIPADO TRANSFERENCIA DA CARNE, FRANGO E SUAS VISCERAS

Redação original:

ICMS - CONHEC. NF-PROTETORES, CÂMARAS E OUTROS

1360

00

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO E BIODIESEL

Redação Original:

ICMS - ESTORNO CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO

1361

01

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA)

1362

10

ICMS - OUTRAS MERCADORIAS

1363

10

ICMS - CARNES E VÍSCERAS

1364

10

ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL (EXCETO CIMENTO)

1365

10

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUÇÃO

1366

00

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR

Redação Original:

ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS

1367

01

ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO

1368

10

ICMS - PRODUTOS IN NATURA

1369

10

ICMS - DIFERENÇA DE ICMS

1370

10

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 2390/96 E 2826/04

1371

00

Nova redação dada ao código pela Res. 019/12, efeitos a partir de 22.06.12.

ICMS – EXCESSO QUOTA LCD

Redação original:

ICMS - EXCESSO RECEITA BRUTA MICROEMPRESA E EPP

1372

10

ICMS – SIMPLES NACIONAL

1373

10

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - COMUNICAÇÃO - TRIBUTACAO DEFINITIVA

Redação anterior dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11:

ICMS - COMUNICAÇÃO CRÉDITO ON LINE

Redação Original:

ICMS - BEBIDAS REGIME ESPECIAL 08/00

1374

10

ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZAÇÃO

1375

10

ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL

1376

10

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - A

Redação original:

ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS

1377

10

Nova redação dada ao código 1377 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO C/ ST

Redação Original:

ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / CAMINHÕES, ÔNIBUS, AVIÕES, ETC

1378

10

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - MERCADORIA NACIONALIZADA (4%)

Redação original:

ICMS - PNEUS IMPORTADOS P/ MOTOCICLETA

1379

10

Nova redação dada ao código 1379 pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO S/ ST

Redação Original:

ICMS - PROTETORES, CÂMARAS DE AR IMPORTADAS E OUTROS

1380

10

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS - A

Redação original:

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS

1381

10

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - A

Redação original:

ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB

1382

00

ICMS - NORMAL TRANSPORTE

1383

00

ICMS - NORMAL MINERAIS

1384

15

ICMS – PARCELADO

1385

00

ICMS - NORMAL ENERGIA ELÉTRICA

1386

00

ICMS - NORMAL COMUNICAÇÃO

1387

00

ICMS - NORMAL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

1388

10

ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS – ATIVO

1389

10

ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ CONSUMO

1390

10

Nova redação dada ao código 1390 pela Res. 003/15, efeitos a partir de 18.3.15.

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA INCENTIVADA

Redação Original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO

1391

03

ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS

1392

02

ICMS – OUTROS

1393

10

Nova redação dada ao código 1393 pela Res. 003/15, efeitos a partir de 18.3.15.

ICMS-ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB

Redação anterior dada ao código 1393 pela Res. 003/15, efeitos a partir de 18.3.15:

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FRETE (OPERAÇÃO FOB)

Redação Original:

ICMS - CONHEC. NF-RAÇÃO ANIMAL PET

1394

00

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA

Redação Original:

ICMS - ALIMENTO LÍQUIDO A BASE DE FRUTAS

1395

02

ICMS - NÃO INSCRITOS

1396

10

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS/TRANSFERENCIAS

Redação anterior dada pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11:

ICMS - COMUNICACAO (TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA)

Redação anterior dada pela Res. 014/10, efeitos a partir de 1º.7.10:

ICMS – COMUNICAÇÃO PRÉ – PAGA

Redação original:

ICMS - MOTOCICLETA ESTRANG. ATÉ 180CC.

1397

10

Nova redação dada pela Res. 007/14, efeitos a partir de 22.5.14

ICMS – PRODUTOS COM TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA

Redação original:

ICMS - ARMAS, EMBARCACÕES DE LAZER E OUTROS

1398

10

ICMS - Mercadoria Estrangeira - Lei Hannan 7%

1399

35

ICMS - AUTO DE APREENSÃO

1400

25

ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO

1401

15

ICMS - PARCELADO - AUTOS DE INFRAÇÃO

1402

25

AIR (AUTO DE INFRAÇÃO)

1403

25

AIR (AUTO DE INFRAÇÃO - PARCELAMENTO)

1499

20

OUTRAS INFRAÇÕES

2224

00

TAXA DE SEGURANCA PÚBLICA

2585

00

TAXA DE SAÚDE PÚBLICA

2590

00

TAXA DE NOTIFICACÃO DE SAÚDE PÚBLICA

3190

00

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS

Redação original:

EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

3191

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

EMOLUMENTOS - DIRETAMENTE ARRECADADOS

3192

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

EMOLUMENTOS E CUSTAS DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS

3194

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS ESTATIZADOS

3220

00

EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

3573

00

TAXA DE EXPEDIENTE

3574

02

SERVICOS ESPECIAIS-PM / BOMBEIROS

3576

00

TAXA DE PARCELAMENTO DO FMPES

3577

00

TAXA DE EXPEDIENTE DO FMPES

3578

50

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

3579

50

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/96

3580

50

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E

Redação original:

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.)

3581

50

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO

3582

50

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTACOES INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)

Redação original:

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMP. INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL 2%

3583

00

Nova redação dada ao código pela Res. 017/13, efeitos a partir de 1º. 06.13

TAXA SELO FISCAL

Redação original:

TARIFA SELO FISCAL

3584

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NF-E     

3587

00

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO

Redação original:

TAXA DE CERTIDÃO NEGATIVA

3818

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DOACOES EXTERIOR - BID-PROSAIMAUES

3819

00

TRANSF P/INVEST-DESENV SOCIAL – AMBEV

3820

00

PROJETO DESENVOLV SUSTENTÁVEL INTEGRADO DO AM. - BANCO JAPONÊS

3821

00

TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-PEPSICOLA

3822

00

TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-RECOFARMA

3823

00

TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-VISTEON

3824

00

TRANSF P / GERAÇÃO EMPREGO-SEMP TOSHIBA

3825

00

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS - PRINCIPAL

Redação original:

OUTRAS CONTRIBUICOES ECONÔMICAS

3826

00

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

PLANO EMERGENCIAL- BRADESCO

Redação original:

PLANO EMERGENCIAL SOS INTERIOR – BRADESCO

3829

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN

3830

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV

3831

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN

3832

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV

3833

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FFIN

3834

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FPREV

3835

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FFIN

3836

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FPREV

3837

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FFIN

3838

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FPREV

3839

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FFIN

3840

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FPREV

3841

45

Nova redação dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Redação anterior dada ao código 3841 pela Res. 001/08, efeitos a partir de 1º.2.08:

PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Redação original:

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUICÕES PRIVADAS

3842

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DOACAO P/FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - INST PRIVADA

3843

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DOACAO AO FUNDO EST DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PESSOA FISICA

3844

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTRAS TRANSF DO EXTERIOR

3845

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DOACOES P/ FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3846

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DOACOES P/ ATEND A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENO NATURAIS

3847

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTRAS TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR

3848

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTRAS TRANSFERENCIAS DE DOACOES - INSTITUICOES PRIVADAS NACIONAIS

3849

00

Código acrescentado pela Res. 019/15, efeitos a partir de 09.11.15

DOAÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL

3850

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA

3851

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

3852

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA

3853

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

3854

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FFIN - INTRA-ORCAMENTARIA

3855

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FPREV - INTRA-ORCAMENTARIA

3856

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA

3857

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

3858

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA

3859

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

3860

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA

3861

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

4011

00

ALUGUÉIS

4012

00

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ARRENDAMENTOS FR 285

Redação original:

ARRENDAMENTOS

4013

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ARRENDAMENTOS FR 201

4014

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ALUGUEIS - OUTRAS FONTES

4015

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ALUGUEIS - FPREV INTRAORCAMENTARIA

4016

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ALUGUEIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS

4019

02

TAXA DE VISITAÇÃO

4231

00

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DIVIDENDOS COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS

Redação original:

DIVIDENDOS AMAZÔNIA CELULAR S/A

4232

00

DIVIDENDOS TELECOMUNICACÕES SÃO PAULO S/A

4235

00

DIVIDENDOS TELEBRAS-SECRETARIAS

4236

00

DIVIDENDOS TELE NORTE LESTE PARTICIPACÕES S/A

4237

00

DIVIDENDOS - TELEMAR NORTE LESTE S/A AM

4238

00

DIVIDENDOS TELEBRAS-RECURSO SUS

4239

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DIVIDENDOS AGENCIA FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS

4240

00

DIVIDENDOS PRODAM

4241

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DIVERSOS DIVIDENDOS FR 285

4250

00

DIVIDENDOS PETROBRAS

4255

00

DIVIDENDOS CPRM

4260

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

FEITOS SEM LEVANTAMENTO/PROCESSOS PARALIZADOS

4261

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REPASSE DA REMUNERACAO DO SALDO MEDIO DAS CONTAS JUDICIAIS

4312

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - FUNDERECURSOS VINC

4313

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM DEP ALIENACAO DE BENS

4317

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM DEP RECURSOS ORDINARIOS

4318

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM DEP - TRANSF ENTIDADES INTERNACIONAIS

4319

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM DEP - DOACOES DE PESSOAS OU INST PRIV NACIONAIS

4320

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REMUN. DA CONTRIBUICAO - FMPES

4321

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REMUN. DA CONTRIBUICAO - FTI

4322

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM DEP - DOACAO PROGRAMA DESENV HUMANO

4324

00

REMUNERACAO FNAS

4325

00

REMUNERACAO FNDE

4326

00

REMUNERACÃO SALÁRIO EDUCACÃO

4328

00

RECEITA REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - CIDE

4329

00

DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS

4332

00

FUNDOS DE APLICACÃO COTAS RENDA VARIÁVEL-REC TESOURO

4334

00

RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - ROY

4335

00

RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - FUN

4338

00

REC. REM. DEP. OUTRAS FONTES

4341

00

REC. REM. DEP. DIRETAMENTE ARRECADADOS

4342

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FFIN

4343

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FPREV

4344

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FADM

4345

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - TESOURO

4346

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REMUNERACAO DE TITULOS - FPREV

4350

00

RECURSOS PEPSI COLA

4351

00

RECURSOS RECOFARMA

4352

00

RECURSOS VISTEON

4353

00

RECURSOS AMBEV

4354

00

RECURSOS MANAUS REFRIGERANTES

4355

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM OUT DEP BOLSA FAMILIA

4356

00

REC REM DEP BANC REC VINC - SUS

4358

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM DEPOSITO BANCARIO - MUDANCAS CLIMATICAS

4359

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM DEPOSITO BANCARIO - CONTRATOS TERCEIRIZACAO PGTO FOLHA SALARIOS

4410

00

RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRAFICA

4411

00

SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETO

4412

00

SERVIÇOS DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS

4413

00

SERV.DE COMERC. DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAL ESCOLAR E DE PUBLICIDADE

4414

00

RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL

4415

00

SERVICOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO

4416

00

RECEITA DA PRODUCÃO ANIMAL E DERIVADOS

4418

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E GRAFICA - INTRAORCAMENTARIA 

4419

00

OUTROS SERVICOS COMERCIAIS

4428

00

SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E CONTROLE PROD.SUJ.NORMAS VIGIL.

4429

00

OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRET ARRECADADO

4430

00

SERVIÇOS TECNOLÓGICOS

4439

00

OUTROS SERV ADM-SIST DEFESA SANITÁRIA ANIMAL-LEI 2923/04 (GUIAS,CERTIF.)

4440

00

OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - RECURSOS DO TESOURO

4441

00

SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-SECRETARIAS

4442

00

SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-SECRETARIAS

4443

00

SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-ENTIDADES

4444

00

SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-ENTIDADES

4445

00

SERVIÇOS DE INCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS-SECRETARIAS

4446

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

SERV VENDAS EDITAIS - PODERES (FR 285)

4447

00

SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO-ENTIDADES

4448

00

SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS

4449

00

SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS

4450

00

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

SERVICOS EDUCACIONAIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS

Redação original:

SERVIÇOS EDUCACIONAIS

4451

00

OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DIRETAMENTE ARRECADADO

4452

00

OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS FONTES

4453

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

SERVICOS INSC CONC PUBLICO-PODERES

4454

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

SERVICOS EDUCACIONAIS - OUTRAS FONTES

4455

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

VENDA DE SELOS DE FISCALIZ E CONTROLE DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGIST PUBLICO

4460

00

SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS

4465

00

SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUAR

4470

00

SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS

4480

00

SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS

4484

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO - FR 201

4486

00

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO FR 100

Redação original:

SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

4487

00

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO

4489

00

SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

4490

00

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO - RECURSO TESOURO

Redação original:

SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

4494

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CESSAO DO DIREITO DE OPERAC. DA FOLHA DE PAGAMENTO - FR 285

4495

00

PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO

4496

00

SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS-SECRETARIAS

4497

00

SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS-ENTIDADES

4498

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTRAS REC. DE CONC. E PERM. - DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 285

4499

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTRAS REC. DE CONC. E PERM.-DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 100

4618

00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL

4621

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

COMPLEM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO ESTADOS E DIST FEDERAL EXERC ANTERIO

4645

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

IMPOSTO S/ A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGÃO) 

4647

00

IMPOSTO S / RENDA RETIDO NAS FONTES - RAP CONTÁBIL

4648

00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTÁBIL

4649

00

IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-REDE BANCÁRIA

4650

00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - REDE BANCÁRIA

4651

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PREMIACOES PF/PJ (CONTABIL)

4659

00

IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-CONTÁBIL

4661

00

COTA-PARTE DO ESTADO - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO BRUTO

4662

00

COTA-PARTE DO ESTADO – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

4670

00

COTA-PARTE DO IMPOSTO S / OPER.CRED.CÂMBIO E SEG. RELAT.TIT.VAL. MOBILIÁRIO

4671

00

COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO-ESTADO

4673

00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS DESONERAÇÃO LCN 87/96

4674

00

TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE

4675

00

TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - PNA

4676

00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE

4677

00

TRANSF. DIRETAS FNDE PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR - PNATE

4680

00

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - LEI Nº 10.832/03

4681

00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS

4682

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE EDUCACAO

4683

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

4686

00

TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.-SECRETARIAS

4687

00

TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.- ENTIDADES

4689

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

COMPLEM COTA-PARTE DO ESTADO - IPIEXERC  ANTERIOR

4690

00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO

4692

00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - LEI PELE N. 9.615/98

4693

00

TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS – SEFAZ / ENTIDADES

4694

00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIÃO-SUS

4695

00

TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SECRETARIAS

4696

00

COTA-PARTE DO ESTADO - IPI

4697

00

TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS – SEFAZ / ENTIDADES

4698

00

TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS - SECRETARIAS

4700

00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF

4701

00

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTACOES-MP 193/629

Redação original:

AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES-MP 193

4702

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

4703

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

AUXILIO E ASSISTENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS

4704

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMPLEMENTACAO DA UNIAO FUNDEB

4705

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS - MP 484

4801

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

COMPENSACAO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - ATENCAO BASICA

4802

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - ATENCAO BASICA  

4803

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TETO FINANCEIRO - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4804

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REDE URGENCIA E EMERGENCIA -  ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4805

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REDE CEGONHA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4806

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REDE PSICOSSOCIAL - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4807

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

QUALISUS REDE - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4808

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CIRURGIAS ELETIVAS - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4809

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR  

4810

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CEREST - CENTRO REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITA

4811

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4812

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TRANSPLANTES DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR

4813

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

IAE - PI - INCENTIVO P/ATENCAO ESPECIALIZADA AOS POVOS INDIGENAS - ATENCAO MAC 

4814

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - ATENCAO MAC AMBUL E HOSP

4815

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVPS

4816

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO DE RISCO VS

4817

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REDE NACIONAL DE LABORATORIOS DE VIGILANCIA SANITARIA - FINLACEN - VISA

4818

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E OUTRAS DSTS

4819

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - VIGILANCIA EM SAUDE

4820

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS

4821

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

FARMACIA POPULAR DO BRASIL

4822

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

COMPLEXOS REGULADORES

4823

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE

4824

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO

4825

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA NO SUS - PARTICIPASUS

4826

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - GESTAO DO SUS

4827

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO - MUNICIPIOS

5121

00

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA ICMS

5122

00

CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE INFRAÇÃO

5123

00

COTA-PARTE DO ESTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS

5124

00

COTA-PARTE ESTADO-CORREÇÃO MONET IPVA

5125

00

CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AIR

5126

00

CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE APREENSÃO

5127

00

CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OUTROS TRIBUTOS

5128

00

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA AINF

5130

45

CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O FMPES

5131

45

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB PARCELAMENTO-FMPES

5132

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / IMPORT E COMERCIALIZAÇÃO

5133

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96

5134

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.).

5135

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / ACORDO COM GOVERNO

5136

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI / IMPORT INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAIS

5137

45

CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - FMPES - 50%

5138

25

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO

5139

15

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AINF PARCELADO

5140

20

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA INSCRITO

5141

20

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA AJUIZADO

5142

30

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA PARCELADO

5231

00

COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS

5232

00

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS

Redação original:

COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS

5233

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Multas da Dívida Ativa - ICMS Declarado

5240

00

MULTAS DE MORA EXCETO ICMS (BANCOS)

5246

45

MULTAS SOBRE FMPES - 50%

5247

00

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS

5248

45

MULTAS SOBRE O FMPES

5249

45

MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO - FMPES

5251

50

MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

5252

50

MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96

5253

50

MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO

5254

50

MULTAS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO

5255

50

MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)

5256

50

MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - P&D

5257

50

MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 1939/89

5258

50

MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 2390/96

5259

50

MULTAS CONTRIBUIÇÃO FDH

5260

00

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - SUS

5261

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO - OUTRAS FONTES

5262

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DIRETAMENTE ARRECADADO

5270

00

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - FVS

5507

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DE LICITACAO FR 100

5508

00

MULTAS APLICADAS PELO TCE/AM

5509

35

MULTAS POR INFRAÇÃO LEGAL

5510

00

COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA

5511

25

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

5512

00

MULTAS DE NOTIFICAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA

5513

35

MULTAS - AUTO DE APREENSÃO

5514

25

MULTAS - AUTO DE INFRAÇÃO

5515

20

MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)

5516

15

MULTAS - AINF PARCELADO

5517

20

MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADO)

5518

20

MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)

5519

20

MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADA)

5520

30

MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - INSCRITO)

5521

30

MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - AJUIZADO)

5522

20

OUTRAS MULTAS-RECURSOS TESOURO

5523

25

MULTA IPVA - AUTO INFRAÇÃO

5524

15

MULTA IPVA - AUTO INFRAÇÃO PARCELADO

5525

20

MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA - (AINF - INSCRITO)

5526

20

MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)

5527

30

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)

Redação original:

MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - PARCELADO)

5528

00

OUTRAS MULTAS-DIRETAMENTE ARRECADADAS

5529