ATENÇÃO! A VERSÃO 3.10 DA NFC-E SERÁ DESATIVADA

A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos contribuintes que a versão 3.10 do leiaute da NFC-e foi oficialmente descontinuada pelo ENCAT em 01/10/2018. A SEFAZ Amazonas continua autorizando a versão 3.10 em caráter temporário e alerta os contribuintes para a necessidade de imediata migração para a versão 4.0 até 04/11/2018. Após esta data, a versão 3.10 será desativada definitivamente.

Lembramos também que nessa data o leiaute do QR-Code na versão 1.00 será desativado e a partir 5/11/2018 a versão 4.00 do XML da NFC-e aceitará somente a versão 2.00 do QR Code.

Contate o desenvolvedor do seu sistema emissor de NFC-e para verificar se já fez a migração do QR-Code da versão 1.0 para a 2.0. Caso não tenha feito, o seu sistema poderá deixar de emitir NFC-e, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação tributária.

Devido à incompatibilidade entre as versões, as notas fiscais emitidas em contingência até o dia 04/11/18 serão recepcionadas pela Sefaz/AM durante o mês de novembro.

Para obter o Manual de Padrões Técnicos do DANFE NFC-e e QR-Code, versão 2.00, clique aqui!

Atenciosamente,

Equipe Técnica da Nota Fiscal Eletrônica