Emissão de Certidão de Débitos Estaduais para Pessoa Jurídica inscrita no Cadastro de Contribuintes de ICMS do AM e não optante pelo Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e.
A funcionalidade permite emissão de Certidão Negativa de Débitos junto ao Fisco Estadual. O documento atesta a inexistência de débitos em atraso, inclusive inscritos em dívida ativa.
Quem pode utilizar o serviço: Pessoas Jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes de ICMS do AM não optante pelo DT-e.
OBS: Caso existam débitos ou restrições que impossibilitem a impressão da Certidão Negativa de Débitos, utilizar o serviço Pedido de Certidão Positiva ou Positiva com Efeito Negativo (Pessoa Jurídica).