Informações Adicionais

Solicitação de cadastro no sistema Nota Fiscal Avulsa

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Detalhamento

O cadastro no sistema Nova Fiscal Avulsa, para prestadores de serviço, é realizado por meio do CNPJ.

Após o cadastro é necessário o envio/ entrega da documentação para desbloqueio de senha. 

Como proceder (passo a passo) para solicitar o serviço?

1) Clicar no botão  localizado no canto superior direito desta tela;

2) Informar o CNPJ e clicar em "Não possui Senha";

3) Prencher as informações necessárias;

4) Enviar documentação por meio do Protocolo Virtual ou de forma presencial (Comparecer à Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC/ SEFAZ ou Postos e Agências de Arrecadação da SEFAZ).

OBS: Para o envio da documentação por meio do Protocolo Virtual, siga os passos:

4.1) Acessar Protocolo Virtual e entrar com login e senha da Nota Fiscal Amazonense ou por meio de certificado digital; (Se você ainda não tem acesso ao programa da Nota Fiscal Amazonense, clique aqui para realizar seu cadastro)

4.2) Selecionar a opção "Novo Processo">> Órgão "Sefaz" >> Assunto "Cadastro para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa"

4.3) Anexar a documentação necessária, no formato PDF, e clicar na opção: "Assinar Documentos e Gerar Processo".

OBS: Você também poderá acessar o “Protocolo Virtual” pelo link localizado no site da Secretaria do Estado da Fazenda.

Para maiores informações visualizar o Manual de Uso do Protocolo Virtual.

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Documentação

• Termo de Compromisso (emitido ao final do cadastramento on line);
• Cópia do Contrato Social e CNPJ para empresas sob regime de Responsabilidade Ltda;
• Documentos do administrador da empresa (Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência).

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Legislação Aplicada

• Decreto Estadual nº 34.324/13