Setor de Regimes Especiais do Departamento de Tributação.
A Gerência de Regimes Especiais e Autorizações de Isenções de ICMS reside em aquisições de veículos com isenção de ICMS por taxistas e pessoas com deficiência, além da orientação aos contribuintes acerca dos assuntos, bem como armazenar e sistematizar os atos emitidos e as documentações de sua devida competência.
Em casos de dúvidas ou embaraços com o Protocolo Virtual ou o site da SEFAZ referentes às Isenções de ICMS e Regimes Especiais, deve-se enviar telas printadas com explicação da problemática para e-mail: gere@sefaz.am.gov.br.
Artigo 61 do Decreto 43.896 de 18 de maio de 2021.