É um documento emitido pelo Departamento de Tributação( assinado pelo chefe do DETRI), por meio da Gerência de Regimes Especiais, a fim de ser apresentado à concessionária de veículo para viabilizar a compra de automóvel novo com benefício fiscal.
PROCEDIMENTO PARA REQUERER O BENEFÍCIO FISCAL
Utilizar o protocolo virtual no site da SEFAZ ou o protocolo físico , apresentando a documentação solicitada, cuja relação e formulários encontram-se no site da SEFAZ: http://www.sefaz.am.gov.br/smIcmsVeiculoNovo.asp
Protocolo Virtual:
1) Clicar no botão localizado no canto superior direito desta tela;
2) Entrar com login e senha da Nota Fiscal Amazonense ou por meio de certificado digital; (Se você ainda não tem acesso ao programa da Nota Fiscal Amazonense, clique aqui para realizar seu cadastro)
3) Anexar a documentação necessária, no formato PDF, e clicar na opção: "Assinar Documentos e Gerar Processo".
OBS: Você também poderá acessar o “Protocolo Virtual” pelo link localizado no site da Secretaria do Estado da Fazenda.
Para maiores informações visualizar o Manual de Uso do Protocolo Virtual.
Atendimento Presencial:
1) Efetuar o pagamento da Taxa de Expediente (código 3573) no valor de R$ 2,50; clique aqui
2) Comparecer à Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC/ SEFAZ sede, com a documentação necessária.
Convênio ICMS 38/2012.