Informações Adicionais

Permite que o contribuinte que necessite ou pretenda paralisar suas atividades solicite a suspensão temporária de sua inscrição estadual por até 180 dias.

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Detalhamento

1 - Informações Adicionais

Permite que o contribuinte que necessite ou pretenda paralisar suas atividades solicite a suspensão temporária de sua inscrição estadual por até 180 dias.

• – Observações importantes:

O contribuinte deverá estar com seus dados cadastrais atualizados e em situação regular quanto às suas obrigações tributárias.

 

2 – Como Proceder?

Empresas que já possuem inscrição estadual devem gerar processo com o assunto – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO, por meio de seu acesso ao DT-e.

Acesse aqui o DT-e: https://online.sefaz.am.gov.br/inicioDte.asp

 No momento da criação do processo deverá anexar os seguintes documentos:

1. - Solicitação de suspensão temporária preenchida (modelo disponível na página de cadastramento do processo no DT-e);
2. Certidão Negativa de Débitos – CND da sociedade empresária, de seus sócios e dos Administradores (Fazenda Estadual);

2.1 - Como criar o processo?

Após acessar o DTE, siga as instruções abaixo:

2.2 - Como Acompanhar o andamento do processo?

Na página principal do DTE o interessado deve seguir a sequência abaixo:

2.3 - Processos “Em Exigência” de documentos ou informação adicional?

Na página principal do DTE o interessado deve clicar nos ícones indicados na sequência abaixo para incluir a documentação necessária:

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Documentação

1. - Solicitação de suspensão temporária preenchida (modelo disponível na página de cadastramento do processo no DT-e);
2. Certidão Negativa de Débitos – CND da sociedade empresária, de seus sócios e dos Administradores (Fazenda Estadual);

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Legislação Aplicada

- Art. Art. 83 do Decreto 20.686/99-RICMS