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Legislação de Pessoal
Legislação de Pessoal
Leis e Decretos - Consultar o Portal do RHNET
RHNET.AM ¿ Portal de Legislação de Pessoal do Estado do Amazonas (Legislação Atualizada)
Lei Nº 1.762, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
LEI N.º 2.750, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.002 - Cargos, Carreiras e Remuneração
DECRETO N.º 23.990, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.003 - Regulamenta Lei nº 2.750/2002
LEI N.º 4.216, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 - Atualização da Produtividade dos Servidores
LEI Nº 4.739, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Verbas Indenizatórias
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD
LEI PROMULGADA N. 241, DE 27 DE MARÇO DE 2015 - Lei PCD no AM
LEI N.º 5.598, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 - Redução de Carga Horária Tutor PCD
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
LEI Nº 5.633, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - Institui a Previdência Complementar no AM
LEI Nº 5.729, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Opção de Migração
DIÁRIAS E PASSAGENS
DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019 - Concessão de Diárias e Passagens
OUTRAS LEGISLAÇÕES DE PESSOAL
LEI N.º 2.885, DE 27 DE ABRIL DE 2004 - Licença Maternidade / Paternidade
Portarias Sefaz
AFASTAMENTOS - FÉRIAS / LICENÇA ESPECIAL / FOLGA ELEITORAL
PORTARIA Nº 334/2019 - GSEFAZ
JORNADA DE TRABALHO
PORTARIA Nº 359/2017-GSEFAZ
PORTARIA Nº 395/2017 - GSEFAZ - Retificação
REGISTRO DE PONTO
PORTARIA Nº 256/2019-GSEFAZ
AFASTAMENTO PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
PORTARIA Nº 289/2021-GSEFAZ
REMOÇÃO AJUDA DE CUSTO
PORTARIA Nº 148/2008-GSEFAZ
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
PORTARIA Nº 293/2009-GSEFAZ
DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA (PROGRESSÃO / PROMOÇÃO)
PORTARIA Nº 082/2020-GSEFAZ
GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (CARGO COMISSIONADO)
PORTARIA Nº 480/2021-GSEFAZ
TELETRABALHO - Projeto Piloto
PORTARIA Nº 0217/2022-GSEFAZ
ESCRITÓRIO REMOTO - Pessoa Com Deficiência
PORTARIA Nº 141/2021-GSEFAZ
Opções
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Av André Araújo, 150 - Aleixo - CEP: 69060-000
Fone: (92) 2121-1600
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