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COORDENADORIA TÉCNICA DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO - CTEO
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LEGISLAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
LEGISLAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Decreto de Programação Financeira
2007
2008
2009
Anexo I - Fontes do Tesouro
Anexo II - Outras Fontes
Decreto - Programação Financeira
2012
2013
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DDD - Demonstrativo do Detalhamento da Despesa Por Região
DDD 2023
Decreto nº 45.164 de 08-02-2022 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO
Instrução Normativa nº 0002/2022 - GSEFAZ - Dispõe Emendas individuais - Modalidade Transferência Especiais aos Município
Instrução Normativa nº 001/2023 - GSEFAZ - Estabelece Normas de Alterações Orçamentárias
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO - 2004 - Lei nº 2.810, de 11-07-2003
LDO - 2005 - Lei nº 2.910, de 02-08-2004
LDO - 2006 - Lei nº 2.962, de 29-07-2005
LDO - 2007 - Modifica o artigo 5 da Lei nº3075 LDO 2007
LDO - 2008 - Anexos
LDO - 2008 - Lei nº 3.161, de 02-08-2007
LDO - 2009 - Lei nº 3.274, de 14-07-2008
LDO - 2010 - Lei nº 3.422, de 07-08-2009, Vetado art. 5º
LDO - 2011 - Lei nº 3.528, de 03-08-2010
LDO - 2012 - Lei nº 3.644, de 26-07-2011
LDO - 2014 - Lei nº 3.916, de 01-08-2013, Alt. pela Lei nº 3.945 de 29-10-2013
LDO - 2013 - Lei nº 3.778, de 18-07-2012
LDO - 2015 - Lei nº 4.064, de 29-07-2014
LDO - 2017 - Lei nº 4.369, de 27-07-2016, com emenda art. 5º
LDO - 2016 - Lei nº 4.208, de 07-08-2015, Alterada pelas Leis nº 4.411 e 4.412 de 29-12-2016
LDO 2018 - Lei nº 4.506, de 21 de agosto de 2017
LDO 2019 - Lei nº 4.652, de 16 de agosto de 2018
LDO 2019 - Lei nº 4.652, - Artigos mantidos pela Assembleia Legislativa
LDO-2020, Lei nº 4.905 de 05 de agosto de 2019
LDO-2021
LDO-2022 - Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021
LDO-2023 - Lei nº 6.019 de 02-08-2022
LOA - Lei Orçamentária Anual
LOA - 2004 - LEI Nº 2.870, DE 29-12-2003, ALTERADA PELA LEI Nº 2.911, DE 12-08-2004
LOA - 2004 - Volume I
LOA - 2004 - Volume II
LOA - 2005 - LEI Nº 2.930, DE 21-12-2004
LOA - 2005 - Lei 2.930
LOA - 2005 - Volume I
LOA - 2005 - Volume II
LOA - 2006 - LEI Nº 3.020, DE 28-12-2005
LOA - 2006 - Lei 3.020
LOA - 2006 - Volume I
LOA - 2006 - Volume II
LOA - 2007 - LEI Nº 3.106, DE 21-12-2006, ALTERADA PELA LEI Nº 3.110, DE 28-12-2006
LOA - 2007 - Lei 3.106 de 29-12-96
LOA - 2007 - Altera a Lei 3.106 que estima o Orçamento 2007
LOA - 2007 - Volume I
LOA - 2007 - Volume II
LOA - 2008 - LEI Nº 3.202, DE 20-12-2007
LOA - 2008 - Projeto de Lei 3.202
LOA - 2008 - Volume I
LOA - 2008 - Volume II
LOA - 2009 - LEI Nº 3.334, DE 26-12-2008
Texto da Lei nº 3.334 de 26-12-2008 Volume I e II
LOA - 2010 - LEI Nº 3.473, DE 29-12-2009
LOA 2010 - Volume I
LOA 2010 - Volume II
LOA - 2011 - LEI Nº 3.571, DE 23-12-2010
Lei nº 3.571 de 23-12-2010 - Volume I E II
LOA - 2012 - LEI Nº 3.697, DE 26-12-2011
LOA 2012 - Volume I
LOA 2012 - Volume II
LOA - 2013 - LEI Nº 3.845, DE 26-12-2012
LOA 2013 - VOLUME II
LOA 2013 - VOLUME I
LOA - 2014 - LEI Nº 3.978, DE 26-12-2013
VOLUME I
VOLUME II
LOA - 2015 - LEI Nº 4.109, DE 22-12-2014
LOA - 2016 - LEI Nº 4.269, DE 15-12-2015
LOA - 2016 - LEI Nº 4.269, DE 15-12-2015, ALTERADA PELA LEI Nº 4.411, DE 29-12-2016
LOA - 2017 - LEI Nº 4.420, DE 30-12-2016
LOA - 2018 - LEI Nº 4.540, DE 29-12-2017
LOA - 2019 - LEI Nº 4.745, DE 31-12-2018
LOA - 2020 - LEI Nº 5.065, DE 30-12-2019
LOA - 2021 - LEI Nº 5.365, DE 30-12-2020
LOA - 2022 - LEI Nº 5.758, DE 29-12-2021
LOA - 2023 - LEI Nº 6.155, DE 28-12-2022
Manual Técnico do Orçamento 2022 - 1ª Versão
Portaria Interministerial nº163/2001 - Atualizada em 2012
Portaria nº 0031-2022-GSEFAZ - Dispõe Sobre Procedimentos e Prazos de Emendas Impositivas de Superação de Impedimento e Ordem Técnica
Opções
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Av André Araújo, 150 - Aleixo - CEP: 69060-000
Fone: (92) 2121-1600
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