SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Encarregado pelo Tratamento de Dados

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

  • aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  • orientar os servidores e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
  • executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

 

Na SEFAZ, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é:

Rodrigo Belém Lima – Chefe da Controladoria Fazendária

Fone: (92) 2121-1628

e-mail: controladoria@sefaz.am.gov.br

Endereço: Secretaria de Estado da Fazenda, prédio Anexo “Ozias Monteiro”, Avenida André Araújo, n. 150, Aleixo, CEP 69060-000, 3º andar.

 

* Para pedidos de acesso à informação em geral ou outras demandas regulares, sugerimos entrar em contato antes com a Ouvidoria Fazendária.

Art. 5º, VIII, da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018