Aviso EFD- ICMS/IPI
Avisamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI que foi desenvolvido evento de Malha Fiscal a fim de confrontar os ajustes a crédito, relacionados no anexo I da Resolução GSefaz nº 16/2014 e alterações, informados nos Registros E111 e/ou 1921 com os pagamentos vinculados.
Orientamos a utilização de código de ajuste genérico “AM029999- Outros créditos para ajuste de apuração do ICMS – operações próprias – descrever no registro E111 ou 1921” somente se não existir código de ajuste a crédito específico para a ocorrência.
A Secretaria de Estado da Fazenda disponibiliza o email: efd@sefaz.am.gov.br para o encaminhamento de sugestões de criação de códigos não disponíveis nos anexos da Resolução GSefaz nº 16/2014.