SEFAZ/AM - Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

Chamada Pública - Edital 001/2026 - SEFAZ/AM

O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, torna pública às instituições financeiras públicas ou privadas de âmbito nacional a abertura da presente Chamada Pública, nos termos deste Edital, com a finalidade de receber propostas para análise da viabilidade de contratação de Operação de Crédito, na modalidade de operação contratual interna, com garantia da União, no valor de R$ 1.462.000.000,00 (Um bilhão e quatrocentos e sessenta e dois milhões de reais), no âmbito do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP - PROHABISCAP, nos termos da Resolução CMN n.º 4.995, de 24 de março de 2022, e suas alterações, destinados ao aporte ao Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas - FIDEAM, ao Fundo Estadual de Habitação - FEH, ao Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus - FERMM, ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e à amortização da dívida pública conforme autorizado pela Lei nº 7.938 de 24 de novembro de 2025, e em observância à legislação vigente, em especial à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e à Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES:

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo deverão ser enviados no período de 20/01/2026 até o dia 22/01/2026, exclusivamente por meio eletrônico, através do endereço eletrônico: chamadapublica2026@sefaz.am.gov.br, informando o número desta Chamada Pública e o interessado, além de CNPJ/CPF, Razão Social/Nome Completo e nome do representante, conforme o caso, que pediu esclarecimentos, disponibilizando as informações para contato (endereço completo, telefone e e-mail);

Os pedidos de impugnações a este edital deverão ser protocolados até o dia 23/01/2026, exclusivamente por meio eletrônico, chamadapublica2026@sefaz.am.gov.br, informando o número desta Chamada Pública e o interessado, além de CNPJ/CPF, Razão Social/Nome Completo e nome do representante, conforme o caso, que pediu esclarecimentos, disponibilizando as informações para contato (endereço completo, telefone e e-mail);

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser dirigidos ao titular do órgão da qual se origina esta seleção, por meio eletrônico, para chamadapublica2026@sefaz.am.gov.br, para apreciação e julgamento dos pedidos;

Acolhida a impugnação contra o Edital de Chamada Pública, caso necessário, será publicado informativo com a respectiva alteração e designada nova data para a realização da sessão de abertura, exceto se a alteração não afetar a formulação das propostas;

No intuito de garantir a isonomia do procedimento, as solicitações de esclarecimentos e impugnações e suas respectivas respostas serão publicadas no endereço eletrônico: www.sefaz.am.gov.br até o dia 26/01/2026.

Término do prazo para entrega das Propostas	02/02/2026 até 13h (horário local)
Sessão de Abertura das Propostas	02/02/2026 - 13h às 14h (horário local)
Publicação do Resultado Final da Chamada Pública	09/02/2026