Validação do código GTIN
O Ajuste Sinief 7/17, que alterou o Ajuste Sinief 7/05, divulgou o cronograma para validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib da NF-e e da NFC-e, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas ser rejeitadas em casos de não conformidades com as informações contidas no CCG.
As regras de validação estão publicadas na Nota Técnica 2017.001, versão 1.10, de dezembro de 2017.
Cronograma para validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib da
NF-e e da NFC-e, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN.
Grupo |
Grupo CNAE |
Descrição |
A partir de |
I |
324 |
Fabricação de brinquedos e jogos recreativos |
1/01/18 |
II |
121 a 122 |
Processamento industrial do fumo e Fabricação de produtos do fumo |
1/02/18 |
III |
211 e 212 |
Fabricação de produtos farmoquímicos e Fabricação de produtos farmacêuticos |
1/03/18 |
IV |
261 a 323 |
Fabricação de diversos itens de informática, materiais elétricos, móveis etc. |
1/04/18 |
V |
103 a 112 |
Fabricação de alimentos e bebidas em geral |
1/05/18 |
VI |
011 a 102 |
Produção de lavouras temporárias, horticultura e floricultura |
1/06/18 |
VII |
131 a 142 |
Fabricação de têxteis e vestuário diversos |
1/07/18 |
VIII |
151 a 209 |
Fabricação de itens em couro, madeira, celulose e papel, impressões e químicos, entre outros |
1/08/18 |
IX |
221 a 259 |
Fabricação de borracha, minerais, metais, entre outros |
1/09/18 |
X |
491 a 662 |
Transporte, serviços de alojamento, alimentação, audiovisual, telecomunicações, TI, financeiros, seguros entre outros |
1/10/18 |
XI |
663 a 872 |
Outros serviços financeiros |
1/11/18 |
XII |
Demais grupos de CNAEs |
1/12/18 |