SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realizou, nesta quarta-feira (4), na sede do Governo do Amazonas, no bairro da Compensa, Zona Centro-Sul de Manaus, mais uma cerimônia de integração dos novos servidores efetivos da Fazenda Estadual, aprovados no último concurso da instituição.

Ao todo, 56 servidores, que já atuam em diversos setores da Secretaria desde o ano passado, foram oficialmente recepcionados pelo secretário da Fazenda, Alex del Giglio, e pelos secretários executivos Alana Valério, de Assuntos Administrativos, e Luiz Otávio Silva, do Tesouro.

O evento contou ainda com a presença do secretário da Casa Civil, Flávio Anthony, que representou o governador Wilson Lima.

A cerimônia teve como objetivo dar as boas-vindas aos novos integrantes e apresentar informações institucionais essenciais para o início da trajetória no serviço público estadual. A programação incluiu orientações sobre o planejamento estratégico da Sefaz, o estágio probatório e o regime previdenciário aplicável aos servidores.

Durante o evento, o secretário Alex del Giglio destacou, eu seu discurso, o momento estratégico vivido pela administração tributária. “Vocês chegam à Sefaz em um período particularmente importante. Vivemos uma era de profundas transformações tecnológicas. O uso intensivo de dados, inteligência artificial, integração de sistemas e novas ferramentas analíticas tem transformado a forma como os governos arrecadam, fiscalizam e formulam políticas públicas”, afirmou.

A secretária executiva de Assuntos Administrativos, Alana Valério, ressaltou que a realização do concurso público representou um marco histórico para a Sefaz, após anos sem a recomposição do quadro efetivo. Segundo ela, a chegada dos novos servidores consolida avanços institucionais e fortalece a capacidade de atuação da Secretaria diante dos desafios previstos para este ano.

“O concurso foi um divisor de águas para a Secretaria. Ele simboliza planejamento, responsabilidade fiscal e compromisso com a modernização da administração tributária. Temos novos desafios e metas importantes a serem alcançadas em 2026, e contamos com o apoio e a dedicação de cada servidor para avançarmos ainda mais”, destacou a secretária, que durante sua fala abordou outro marco importante para a instituição, que foi a consolidação do início da reforma do prédio da Sefaz.

Na ocasião ela enfatizou que a reestruturação física da sede integra o conjunto de ações voltadas à modernização institucional, com foco na melhoria das condições de trabalho e no fortalecimento da prestação de serviços à sociedade.

Confira a seguir a íntegra do discurso do secretário da Fazenda.

Senhoras e senhores, queridos novos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas,

É uma grande satisfação recebê-los hoje nesta SEFAZ, que passa a ser também a casa de vocês.

A posse de novos servidores representa muito mais do que um ato administrativo. Ela simboliza renovação institucional, fortalecimento do serviço público e compromisso com o futuro do Estado do Amazonas.

Hoje vocês ingressam em uma carreira de enorme relevância para a sociedade. O trabalho do servidor fazendário é essencial para o funcionamento do Estado. É por meio da gestão responsável das finanças públicas que se viabilizam investimentos, políticas sociais, serviços públicos e o próprio desenvolvimento econômico.

Em outras palavras, uma administração pública eficiente começa por uma política fiscal sólida. E essa responsabilidade está, em grande medida, nas mãos desta Secretaria.

Vocês chegam à SEFAZ em um momento particularmente importante da administração tributária. Vivemos uma era de profundas transformações tecnológicas. O uso intensivo de dados, inteligência artificial, integração de sistemas e novas ferramentas analíticas está transformando a forma como os governos arrecadam, fiscalizam e formulam políticas públicas.

Nesse contexto, a chegada de novos servidores representa algo extremamente valioso para qualquer instituição: oxigenação, novas ideias, novas competências e novas energias.

Tenho plena convicção de que vocês contribuirão para fortalecer ainda mais a capacidade técnica da Secretaria da Fazenda e para consolidar uma administração tributária cada vez mais moderna, eficiente e preparada para os desafios do futuro.

Também gostaria de registrar um agradecimento especial a todos que trabalharam para que este concurso público se tornasse realidade. Muitas equipes da SEFAZ se mobilizaram para viabilizar esse processo. Portanto, deixo aqui meu reconhecimento a todos os servidores que contribuíram para que hoje pudéssemos receber vocês.

Nos últimos anos, a Secretaria da Fazenda passou por um processo importante de reorganização fiscal.

Quando assumimos a gestão, em 2019, a despesa com pessoal do Estado superava 50% da Receita Corrente Líquida. Hoje esse indicador está abaixo de 40%, ficando abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo enfrentando um orçamento fortemente pressionado por despesas obrigatórias, conseguimos avançar no equilíbrio das contas públicas, com responsabilidade fiscal e crescimento consistente da arrecadação estadual.

Outro ponto relevante diz respeito à gestão da dívida pública. O serviço da dívida permanece equilibrado, embora ainda relativamente concentrado no curto prazo, especialmente em razão do aumento significativo das taxas de juros nos últimos anos.

Muitas vezes se atribui esse aumento ao crescimento do estoque da dívida. No entanto, quando analisamos a dívida em termos relativos — especialmente em relação à Receita Corrente Líquida — observamos que o estoque permaneceu praticamente estável ao longo dos últimos anos.

Por essa razão, o Estado já iniciou um processo de reestruturação da dívida pública, que permitirá melhorar significativamente o seu perfil, reduzir custos financeiros e aumentar sua sustentabilidade ao longo do tempo, substituindo parte relevante da dívida interna — hoje mais onerosa — por financiamento externo com taxas de juros substancialmente mais baixas. Com isso, a despesa com o serviço da dívida deverá cair de forma significativa ao longo dos próximos anos, tornando a trajetória da dívida pública ainda mais saudável.

Apesar desses avanços, ainda temos desafios fiscais importantes pela frente. Permitam-me destacar quatro grandes temas que marcarão a agenda fiscal dos próximos anos.

O primeiro deles é a dinâmica previdenciária. Assim como ocorre em praticamente todo o país, o sistema previdenciário estadual sofre os efeitos do envelhecimento natural do quadro de servidores. Ao longo do tempo, cresce o número de aposentados e pensionistas em relação aos servidores ativos, o que pressiona estruturalmente as contas públicas. Trata-se de uma dinâmica demográfica e atuarial que exige acompanhamento permanente, planejamento de longo prazo e constante aperfeiçoamento das políticas previdenciárias.

O segundo ponto é o crescimento do estoque de precatórios. Em todo o país, esse passivo vem aumentando de forma expressiva nos últimos anos. A recente emenda constitucional aprovada em 2025 trouxe novos parâmetros para o tratamento dessa questão, criando algum espaço de acomodação para União, estados e municípios. Ainda assim, trata-se de um tema que continuará exigindo atenção permanente das áreas fiscais e jurídicas do setor público.

O terceiro desafio está relacionado à gestão do serviço da dívida pública. Como mencionei anteriormente, o Estado já iniciou um processo de reestruturação que permitirá melhorar o perfil da dívida, reduzir custos e ampliar sua sustentabilidade ao longo do tempo.

O quarto grande desafio — e, talvez, o mais estruturante para o futuro das finanças estaduais — diz respeito à implementação da reforma tributária e à transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Trata-se de uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro, que altera a lógica histórica de arrecadação dos estados. Embora a reforma traga avanços importantes em termos de simplificação e racionalidade econômica, ela também impõe desafios relevantes, especialmente para estados com características econômicas específicas, como é o caso do Amazonas. Um ponto de atenção importante é a potencial perda de arrecadação própria ao longo do tempo, cuja compensação está prevista essencialmente pela atualização monetária pelo IPCA. Isso significa que a solidez da gestão fiscal, a eficiência administrativa e a capacidade institucional dos estados continuarão sendo elementos fundamentais para preservar o equilíbrio das finanças públicas no longo prazo.

Esses são desafios complexos, que exigem instituições fortes, capacidade técnica e servidores altamente qualificados.

E é justamente por isso que a chegada de vocês é tão importante.

Vocês passam a integrar uma instituição que tem tradição, credibilidade e um papel decisivo no desenvolvimento do Estado do Amazonas.

Que cada um de vocês exerça sua função com espírito público, senso de missão e compromisso com a sociedade.

A Secretaria da Fazenda é uma instituição construída por servidores que acreditam no valor do serviço público e na importância da responsabilidade fiscal.

A partir de hoje, vocês passam a fazer parte dessa história.

Sejam muito bem-vindos à Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas.

Muito obrigado e sucesso a todos!

Foto: Divulgação