SEFAZ

Nesta quinta-feira (30), a chefe da Ouvidoria Fazendária (OUVFAZ) da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Ellen Patricia, juntamente com sua equipe, realizou a entrega do Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria Fazendária 2025 ao secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, e à secretária de Assuntos Administrativos da Sefaz, Alana Valério.

O documento reúne as principais ações, manifestações e atendimentos realizados ao longo do ano de 2025, consolidando informações estratégicas que auxiliam a gestão fazendária na melhoria contínua dos serviços prestados ao contribuinte.

A elaboração do relatório atende ao que estabelece a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos. Conforme previsto na legislação, a Ouvidoria apresenta anualmente a consolidação dos resultados alcançados, reforçando seu papel como canal de diálogo entre a sociedade e a administração pública.

“O Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria Fazendária é um importante instrumento de governança e transparência, responsável por sistematizar as informações relativas às manifestações recebidas, como denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações, além de subsidiar a administração com diagnósticos qualificados sobre a percepção dos usuários”, destacou a chefe da Ouvidoria.

Ainda segundo ela, a partir dessas informações, é possível identificar fragilidades, mapear pontos críticos recorrentes e propor recomendações voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela Secretaria.

Para o secretário Alex del Giglio, o relatório é uma ferramenta estratégica para a gestão pública. “A Ouvidoria cumpre um papel essencial ao transformar as manifestações da população em informações qualificadas para a tomada de decisão. Esse relatório nos permite avançar na melhoria dos serviços e fortalecer a confiança do contribuinte na administração fazendária”, afirmou.

Já a secretária Alana Valério ressaltou a importância do documento para o aprimoramento interno. “O relatório contribui diretamente para o aperfeiçoamento dos processos administrativos, pois apresenta um diagnóstico claro das demandas dos usuários, permitindo que a gestão atue de forma mais eficiente e direcionada”, destacou.

O que diz a legislação

De acordo com a legislação, o relatório deve apresentar, entre outros pontos, o número de manifestações registradas no período, os principais motivos das demandas, a análise das ocorrências mais frequentes e as providências adotadas pela administração pública para o tratamento dessas solicitações.

Além de ser encaminhado à autoridade máxima do órgão, o documento também é disponibilizado ao público em meio eletrônico no site da Sefaz, garantindo transparência e acesso à informação, em conformidade com os princípios da administração pública.

Foto: Divulgação