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A reforma tributária no Brasil avançou como poucas vezes se viu. Depois de décadas de debate, o país está muito próximo de consolidar um novo modelo. A estrutura principal já foi definida e a regulamentação segue em estágio bastante avançado. Ainda há etapas a cumprir, mas o desenho geral está posto. Na prática, o país já vive o início da transição.

A mudança é relevante. Saímos de um sistema fragmentado, marcado por múltiplos tributos e conflitos recorrentes, para um modelo mais racional, baseado em um IVA dual, com CBS na esfera federal e IBS para estados e municípios, além de mecanismos como o split payment e a tributação no destino. Do ponto de vista técnico, é um avanço. Mas, quando se olha para além da técnica e se observa a política e as instituições, o quadro se torna mais complexo.

Se Nicolau Maquiavel estivesse analisando o momento atual, provavelmente diria que o ponto decisivo não é mais a aprovação da reforma, mas a sua consolidação. Quando uma mudança institucional atinge esse estágio, ela deixa de ser apenas um projeto e passa a ser um campo permanente de disputa. Isso ocorre porque toda reforma desse porte redistribui poder.

Estados e municípios passam a operar dentro de um sistema compartilhado, com regras comuns e maior coordenação. Isso reduz margens de atuação individual, altera incentivos e exige adaptação. Naturalmente, gera tensão. Para Maquiavel, isso não é um problema inesperado, mas parte do processo. Reformas que mexem com estruturas consolidadas inevitavelmente provocam reações, especialmente quando começam a sair do plano teórico e entram na prática.

É justamente nesse ponto que a leitura de Montesquieu se torna relevante. Para ele, o ponto central não é apenas a qualidade da regra, mas o equilíbrio das instituições que a sustentam. E esse equilíbrio ainda está em construção. O comitê gestor do IBS, a coordenação entre os entes federativos e os mecanismos de distribuição de receita dependem de uma engenharia institucional que precisa funcionar com clareza, previsibilidade e controle.

O risco, neste momento, não é a ausência de regra. O risco é a dificuldade de aplicação. Se as instituições não forem capazes de operar de forma estável, a reforma pode enfrentar dificuldades justamente na fase em que deveria começar a produzir resultados concretos.

Apesar das diferenças entre Maquiavel e Montesquieu, há um ponto em comum entre os dois. Ambos desconfiariam da ideia de que o problema está resolvido apenas porque o desenho está avançado. Maquiavel lembraria que reformas fracassam quando não conseguem se sustentar politicamente ao longo do tempo. Montesquieu diria que fracassam quando o arranjo institucional não consegue absorver as tensões que surgem naturalmente.

Aplicado ao momento atual, isso leva a uma conclusão direta. O Brasil avançou muito na reforma tributária, mas o sucesso ainda depende de como ela será sustentada e operacionalizada.

A diferença entre os dois autores aparece na forma de olhar o cenário. Maquiavel enxerga a política como um campo permanente de disputa. Nesse sentido, a reforma será pressionada, ajustada e testada continuamente. Isso faz parte da realidade. Montesquieu, por outro lado, aposta na capacidade das instituições de organizar essa disputa. Para ele, regras claras e divisão de competências são o que permitem estabilidade.

Na prática, a reforma precisará funcionar nesse ponto de equilíbrio. Será necessário reconhecer o conflito, mas não permitir que ele comprometa a regra.

Há ainda um aspecto sensível nesse estágio. Com o avanço da regulamentação, cresce a pressão por ajustes, regimes específicos e tratamentos diferenciados. Isso é natural em qualquer processo dessa magnitude, mas também representa um risco. Para Maquiavel, esse movimento é previsível, já que grupos organizados tendem a atuar para preservar seus interesses. Para Montesquieu, exige cautela, porque cada exceção enfraquece a coerência do sistema.

O problema não está em uma decisão isolada, mas no acúmulo ao longo do tempo. Um sistema pensado para simplificar pode, gradualmente, voltar a se tornar complexo se ceder excessivamente a pressões pontuais.

Mesmo com a regulamentação ainda em andamento, a transição já afeta o comportamento dos agentes econômicos. Empresas começam a revisar seus sistemas, investimentos passam a considerar o novo modelo e os próprios entes federativos ajustam suas estratégias. Isso mostra que a reforma já deixou de ser apenas uma proposta. Ela já influencia decisões reais.

E é justamente por isso que a fase atual é tão importante. Ajustes feitos agora terão impacto direto na forma como o sistema funcionará nos próximos anos.

A reforma tributária brasileira está muito avançada. O país deu um passo importante e raro. Mas o teste real ainda está em curso. Não será um teste de intenção nem de desenho. Será um teste de execução, de governança e de disciplina institucional.

Se Nicolau Maquiavel lembraria que toda reforma é, no fundo, uma reorganização de poder, Montesquieu reforçaria que essa reorganização só se sustenta quando mediada por instituições equilibradas.

No fim, não basta reformar. É preciso fazer a reforma funcionar e, sobretudo, resistir à tentação de desmontá-la aos poucos.

Com as palavras do secretário da Fazenda, Alex del Giglio. 

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