Pedir Revisão do Valor da Parcela Mensal de Estimativa Fixa
- Pessoa Jurídica
Pedido de ajuste da parcela mensal de Estimativa Fixa com base na atividade econômica do contribuinte.
- Contribuinte – Optante pelo DT-e
- No DT-e, acessar acessar PROCESSOS> CADASTRAR PROCESSO> REVISÃO FISCAL> REDUÇÃO NO VALOR DA PARCELA DE ESTIMATIVA FIXA.
- No campo "Descrição do Processo," explique os motivos para a empresa solicitar a revisão do valor da parcela.
- Baixe o requerimento e escolha a opção apropriada para a redução no valor da parcela de Estimativa Fixa. Preencha o formulário e converta-o em PDF.
- Para anexar o requerimento e outros documentos necessários, utilize a opção "Anexar e Assinar Documentos" e conclua o pedido.
- Contribuinte – NÃO Optante pelo DT-e
- Clique no botão "PROTOCOLAR SERVIÇO" na parte superior da página.
- Faça login com sua conta da Nota Fiscal Amazonense ou certificado digital.
- Anexe a documentação em PDF e clique em "Assinar Documentos e Gerar Processo."
Se você não tem acesso ao programa da Nota Fiscal Amazonense, clique aqui para se cadastrar.
Para mais informações, consulte o Manual de Uso do Protocolo Virtual.
Você também pode utilizar o serviço presencial na Central de Atendimento - CAC e nas Agências do Interior do Estado. Agende um atendimento clicando no botão "AGENDAR SERVIÇO" no topo da página.
- DT-e
- RequerimentoObrigatório
- Declaração de VeracidadeObrigatório
- Protocolo Virtual
- RequerimentoObrigatório
- Declaração de VeracidadeObrigatório
- Requerimento (modelo disponível no DT-e) ;
- Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Escrituração Fiscal Digital em dia;
- Procuração reconhecida em cartório, RG e CPF, se procurador.
Obs.: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.
60 dias uteis
Artigos 42 a 48 do RICMS/99 pelo Decreto nº 20.686/99.
Setor Responsável: GEEF - GERENCIA DE ANALISE DE ESTIMATIVA FIXA
Telefone: 2121-1669
Email: geef@sefaz.am.gov.br