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Declaração de Inutilização de Documentos Fiscais
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Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
Pedido de Registro de Livros Fiscais
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Pedir Inscrição Estadual: Indústria Incentivada
Pedir Inscrição Estadual: Prestadores de Serviços de Comunicação
Pedir Inscrição Estadual: Substituto Tributário
Pedir Suspensão Temporária de Inscrição Estadual
Outros Serviços Cadastrais
Anexar Documentos em Solicitação Cadastral Pendente
Cadastrar Senha para Atendimento Online (Contribuintes)
Consultar Cadastro de Contribuinte do AM - Base SINTEGRA
Consultar Dados Cadastrais e Emitir Ficha Cadastral
Consultar Empresas que Aderiram ao DT-e
Consultar Solicitação Cadastral e Enviar Documentos
Emitir Cartão de Inscrição Estadual
Emitir Certidão de Baixa de Inscrição Estadual
Emitir Certidão de Inexistência de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do AM
Pedir Alteração de Dados Cadastrais
Validar Cartão de Inscrição Estadual
Validar Certidão de Inexistência de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do AM
Simples Nacional
Atendimento e Orientação das Empresas Optantes do Simples Nacional
Consultar Edital de Notificação de Exclusão do Simples Nacional e Relação de Empresas com Opção Indeferida
Informações para Desbloquear Inscrição Estadual no Simples Nacional
Informações para Regularizar ou Impugnar Edital de Termo de Exclusão do Simples Nacional
Informações para regularização de Pendência de Simples Nacional (Pendência SN)
Prestar Esclarecimento e/ou Contestação - Malha Fiscal Simples Nacional
Certidão de Débitos Estaduais
Emitir Certidão Negativa de Débitos (Contribuinte ICMS) - Consulta Pública
Emitir/ Reemitir Certidão de Débitos Estaduais (Contribuinte ICMS)
Emitir Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Não Contribuinte ICMS)
Reemitir Certidão Negativa de Débitos (Não Contribuinte ICMS)
Pedir Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Situações Excepcionais - Protocolo Virtual) - Pessoa Física
Pedir Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Situações Excepcionais - Protocolo Virtual) - Pessoa Jurídica Não Contribuinte ICMS
Validar Certidão Negativa de Débitos
Consulta Pública
Busca Preço Amazonas
Nota Fiscal Amazonense
Contencioso
Consultar Decisões Proferidas pelo Conselho de Recursos Fiscais-CRF
Portal do Conselho de Recursos Fiscais - CRF
DAM / GIA ST e Laudos Técnicos
Cadastrar Laudos Técnicos de Inspeção
DAM (Declaração de Apuração Mensal) - Informações
GIA - ST - Informações
Desembaraço
Declaração Amazonense de Importação - DAI
(Versão Homologação) - Consultar Recibo de DI
(Versão Homologação) - Enviar Arquivo de DAI em XML
(Versão Homologação) - Enviar Matriz de Tributação XML
Consultar Recibo de DI
Enviar Arquivo de DAI em XML
Enviar Matriz de Tributação XML
Formalizar Denúncia Espontânea para Correção de Desembaraço de Declaração de Importação.
Desembaraço de Entrada Nacional
Consultar Difal - Transportador
Imprimir DAR Avulso - DIFAL Não Contribuinte
Solicitar Cancelamento de Desembaraço por Processo: Extravio/Sinistro/Refaturamento Múltiplo de Mercadoria
Solicitar Cancelamento de Desembaraço: Devolução de Mercadoria
Solicitar Cancelamento de Desembaraço: Nota Fiscal Apresentada por Rotina Automática da SEFAZ ou por Desembaraço Extemporâneo
Solicitar Cancelamento de Desembaraço: Refaturamento de Mercadoria
Solicitar Desembaraço Antecipado de Nota Fiscal de Veículo Pesado em Trânsito
Solicitar Desembaraço Extemporâneo
Solicitar Desembaraço Nota Fiscal: Microempreendedor Individual - MEI
Solicitar Desembaraço de Nota Fiscal para Órgãos Públicos
Solicitar Reanálise de Tributação DIFAL Não Contribuinte
Solicitar Reanálise de Tributação de Nota Fiscal para Contribuinte
Solicitar Refaturamento de Veículo (Módulo Exclusivo para Concessionária)
Validar Nota Fiscal de Entrada
Validar Nota Fiscal de Entrada em Lote
Desembaraço de Importação
Desembaraçar DI / DSI (Não Contribuinte)
Pedir Análise da GLME para Desembaraço de DI/DSI
Validar DI/ DSI Desembaraçada (Não Contribuinte)
Desembaraço de Saída
Apresentar MDF-e (Modal rodoviário, saídas pela BR-174)
Apresentar MDF-e (Portos Credenciados e Cia Aéreas)
Consultar Pendências DF-e (MDF-e ou CT-e)
Consultar Situação de NF-e de Saída
Emitir Autorização de Saída (Modal Rodoviário, saídas pela BR-174)
Emitir Autorização de Saída (Portos Credenciados e Cia Aéreas)
Emitir DAR ICMS - Transporte Avulso
Pesquisar Desembaraço após Apresentação do MDF-e (Modal Rodoviário, saídas pela BR-174)
Pesquisar Desembaraço após Apresentação do MDF-e (Portos Credenciados e Cia Aéreas)
Documentos Fiscais Eletrônicos
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Acessar Ambiente de Homologação da NF-e
Consulta Completa da Nota Fiscal Eletrônica
Consulta Inutilização de Numeração de NF-e
Consulta Relação de Contribuintes Emitentes de NF-e
Consulta Resumida da Nota Fiscal Eletrônica
Consultar Contribuintes Emitentes de NF-e
Nota Fiscal Avulsa (NF-e Avulsa)
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Cadastrar/ Desbloquear Senha para Emitir NF-e Avulsa: Pessoa Física e Artesão
Cadastrar/ Desbloquear Senha para Emitir NF-e Avulsa: Prestador de Serviço
Emitir NF-e Avulsa (NFA)
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Consulta Pública NFC-e [Público]
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
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Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e)
Acessar Manuais sobre MDF-e
Acessar Perguntas Frequentes sobre MDF-e
Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)
Consulta Pública do BP-e
Consultar Portal Nacional do BP-e
Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)
Download de Arquivos XML (NF-e, NFC-e e CT-e)
Escrituração Fiscal Digital - SPED
Consulta Pública de Obrigados à EFD
Portal Estadual de Documentos Eletrônicos
Estimativa Fixa
Pedir Cancelamento de Parcelas de Estimativa Fixa
Pedir Mudança de Regime de Pagamento para Estimativa Fixa
Pedir Revisão do Valor da Parcela Mensal de Estimativa Fixa
Fiscalização / Plantão Fiscal
Agendar Vistoria - Mercadoria Retida (Canal Cinza - Vistoria Física)
Apresentar Documentação e/ou Contestação - Malha Fiscal Crédito Notificado
Credenciar/ Renovar Fiel Depositário de Cargas
Credenciar/ Renovar Porto
Homologar Procedimento Fiscal Adotado
Pedir Autorização para Devolução de Mercadoria ou Nota Fiscal
Pedir/ Comunicar Uso de Sistema Eletrônico de Dados Com Fins fiscais
Plantão Fiscal Online - Perguntas e Respostas
Realizar Denúncia Espontânea
Solicitar Liberação - Mercadoria Retida (Canal Vermelho - Vistoria Documental)
Fornecedores, Precatórios, RPVs e Restituições
Pedir Devolução de Fiança
Consultar Comprovante IRRF
Consultar Pagamento de Fornecedores
Consultar Relação de Precatórios da Administração Direta
Solicitar Liberação de Pagamento Devolvido
Gestão Fiscal/ Tesouro - Sistemas AFI e de Adiantamento
Sistema AFI
Sistema de Administração Financeira Integrada - AFI
Manual do Usuário AFI - 2024
Cadastro Online de Ordenador de Despesa - Exercício 2024
Cadastro Online de Usuário do AFI - Exercício 2024
Sistema de Adiantamento
Sistema de Controle de Concessão de Adiantamento - CCA
Solicitar Cadastro no Sistema de Adiantamento
Gestão Orçamentária e SIGO
Solicitar Autorização para Atendimentos de DEA
Cadastrar Usuários do SIGO
Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO
Solicitar Alteração de Emendas Parlamentares
Solicitar Alterações Orçamentárias
Solicitar Crédito Orçamentário sem Compensação
Solicitar Desbloqueio de Orçamento
Solicitar Liberação de Saldo Contingenciado
IPVA e Veículos
Pedir Isenção de IPVA: Táxi
Pedir Isenção de IPVA: Veículo Sinistrado com Perda Total
Consultar Base de Cálculo do IPVA
Consultar Lançamento e Impressão de DAR de IPVA
Pedir Alteração De Alíquota: Transporte Coletivo Intermunicipal
Pedir Alteração de Alíquota: Transporte Coletivo Municipal
Pedir Alteração de Alíquota: Transporte Escolar
Pedir Alteração de Alíquota: Veículo de Propriedade de Locadora
Pedir Baixa da Restrição Tributária Veicular
Pedir Desconto de IPVA: Bom Condutor (Automatizado)
Pedir Desconto de IPVA: Bom Condutor (Situações Excepcionais: Protocolo Virtual)
Pedir Imunidade de IPVA: Ent. Filantrópica, Partido Político, Templo Religioso, Sindicato e Instituição sem Fins Lucrativos
Pedir Isenção de IPVA: Missões Diplomáticas e Repartições Consulares
Pedir Isenção de IPVA: Responsável por Pessoa com Deficiência Física, Visual, Mental ou Autismo
Pedir Isenção de IPVA: Veículo Furtado ou Roubado
Pedir Redução da Base de Cálculo: Portador de Deficiência Física
Pedir Revisão do Valor de IPVA
Pré-Cadastro de Veículos Online: Mudança de Categoria - Somente Aluguel ou Oficial para Particular
Pré-Cadastro de Veículos Online: Veículos Novos
Pré-Cadastro de Veículos Online: Veículos Outra UF
Pré-Cadastro de Veículos: Pedir Cadastro por Chassi
Pré-Cadastro de Veículos: Pedir Cancelamento
ITCMD
Gerar DAR: ITCMD
Pedir Revisão de ITCMD
Consultar Protocolo de Declaração ITCMD (DIEF/ITCMD)
Pedir Cancelamento de débito de ITCMD
Preencher Declaração ITCMD: Doação de Cotas de Sociedade
Preencher Declaração ITCMD: Doação em Dinheiro sem Escritura Pública
Preencher Declaração ITCMD: Processo Extrajudicial (Uso Cartório - Com Certificado Digital)
Preencher Declaração ITCMD: Processo Judicial
Isenções de ICMS e Regimes Especiais
Pedir Isenção de ICMS: Aquisição de Veículo Novo (Pessoa com Deficiência Não Condutora do Veículo)
Pedir Isenção de ICMS: Aquisição de Veículo Novo (Pessoa com Deficiência Condutora do Veículo)
Pedir Isenção de ICMS: Aquisição de Veículo Novo (Taxista)
Pedir Isenção de ICMS: Energia Elétrica (Inst. Privadas sem Fins Lucrativos na Área Social /Saúde)
Regime Especial: Ato Declaratório
Anuência a Regime Especial Concedido por Outra Unidade da Federação
Autorização para Empresas de Telecomunicação para Impressão Conjunta de Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações
Autorização para Realização de Feiras
Credenciamento de Distribuidoras e Prestadoras De Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal nas Operações com Óleo Diesel
Credenciamento de Produtor Independente de Energia PIE
Dispensa da Aplicação do Regime de Substituição Tributária nas Aquisições Interestaduais de Insumos destinados ao Preparo de Refeições por Restaurantes
Extensão Temporária de Estabelecimento ou Extensão fabril
Operações com Armazém Geral Localizado em Outro Estado
Operações com Suspensão de ICMS para os Entrepostos
Outros Regimes Especiais
Suspensão de ICMS nas Saídas Interestaduais de Bens para Conserto
Suspensão de ICMS nas Saídas Interestaduais de Bens para Demonstração
Regime Especial: Certificado de Credenciamento
Dispensa de Antecipação do ICMS e diferimento (Art. 84 do Decreto 47.727/2023)
Isenção de ICMS: Energia Elétrica (Produtor Rural)
Prorrogação do prazo de pagamento do ICMS para empresas com menos de 2 anos de atividade (Art. 107 do RICMS)
Regime Especial: Termo de Acordo
Concessão de Crédito Fiscal no Percentual de 1% do Valor dos Débitos do ICMS Relacionados à Prestação de Serviços de Telecomunicações
Redução da Base de Cálculo do ICMS Cobrado Sobre as Aquisições Interestaduais de Produtos Farmacêuticos
Redução da Base de Cálculo do ICMS nas Operações Internas com Querosene de Aviação (QAV) e Gasolina de Aviação (GAV).).
Validar Autorização para Aquisição de Veículos Novos com Isenção de ICMS
Legislação Tributária / Processos
Consultar Legislação Tributária (SILT)
Processos
Consultar Tramitação de Processos
Validar Documentos Digitais
Processos de Fornecedores SEFAZ
Pedido de Pagamento de Fornecedor de Material para a Sefaz
Pedido de Pagamento de Serviços Prestados para a Sefaz
Pedido de Pagamento pela Prestação de Serviços - Tarifas Bancárias
Pagamentos, Parcelamentos e Correções de Pagamentos (REDAR)
Correção de Pagamentos (REDAR)
Pedir Retificação de DAR (REDAR - ICMS/ Fundos e Contribuições Financeiras)
Pedir Retificação de DAR (REDAR - IPVA)
Pedir Retificação de DAR (REDAR - ITCMD)
Pagamentos
Imprimir DAR Avulso - ARSEPAM
Imprimir DAR Avulso - Geral
Imprimir GNRE
Parcelamentos
Parcelar Débitos: ICMS
Parcelar Débitos: IPVA
Parcelar Débitos: ITCMD
Refis
Refis 2020 - Lei 5.320/2020
Refis 2021 - Lei 5.636/2021
Restituição e Ressarcimento ST - Carta de Crédito
Pedir Restituição de Indébito de IPVA, ITCMD E ICMS (Contribuinte sem inscrição estadual)
Consultar Pedido de Restituição de IPVA, ITCMD e ICMS (Contribuintes sem inscrição estadual)
Pedir Ressarcimento de ICMS: Substituição Tributária
Pedir Restituição de Indébito de ICMS e Contribuição Financeira
Transferências Voluntárias/ SISCONV
Manual SISCONV
Sistema de Convênio - SISCONV
Treinamento
Transparência Fiscal
Consultar Pagamentos Consignados
Balanço Geral do Estado
COVID-19: Consultar Despesas Públicas no Combate à COVID-19
COVID-19: Consultar Orçamento Remanejado no Combate à COVID-19
COVID-19: Consultar Receitas Públicas no Combate à COVID-19
Consultar Credores Ativos
Consultar Despesas Públicas
Consultar Destaque Orçamentário
Consultar Emendas Parlamentares Estaduais
Consultar Empenhos Anulados
Consultar Execução Orçamentária
Consultar Fila Cronológica para Pagamento
Consultar Pagamentos por Credor
Consultar Receitas Públicas
Consultar Relação de Pagamentos
Consultar Relação de Pagamentos de Diárias
Consultar Salários dos Servidores
Convênios e Transferências: Consultar Convênios de Entrada (Execução de Despesa)
Convênios e Transferências: Consultar Convênios de Entrada (Receitas de Convênio)
Convênios e Transferências: Consultar Convênios de Saída
Convênios e Transferências: Consultar Transferências Fundo a Fundo
FUNDEB - Despesas: Consultar
FUNDEB - Receitas: Consultar
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Licitações e Contratos: Consultar
Municípios: Consultar Recolhimento de ISS
Municípios: Consultar Relatório de Repasse
Municípios: Consultar Repartição das Receitas Tributárias, Transferências da União x Rateio aos Municípios
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