Pedir Isenção de ICMS: Aquisição de Veículo Novo (Pessoa com Deficiência Não Condutora do Veículo)
- Pessoa Física
A Autorização para Aquisição de Veículo Novo é o documento a ser apresentado à concessionária de veículo para viabilizar a compra de automóvel novo com benefício fiscal.
- Clique no botão "PROTOCOLAR SERVIÇO" localizado na parte superior da página.
- Faça login utilizando sua conta GOV.BR, certificado digital ou sua conta da Nota Fiscal Amazonense.
- Anexe a documentação em formato PDF e clique em "Assinar Documentos e Gerar Processo".
Se você optar por acessar através da conta da Nota Fiscal Amazonense e ainda não tiver acesso ao programa, clique aqui para se cadastrar. Para mais informações, consulte o Manual de Uso do Protocolo Virtual..
Este serviço também pode ser realizado presencialmente na Central de Atendimento - CAC e nas Agências do Interior do Estado. Agende um atendimento clicando no botão "AGENDAR SERVIÇO" localizado no topo da página.
Para acompanhar o andamento da solicitação utilize:
- Protocolo Virtual, acessando a opção "Consultar Processo" ou
- Serviço Validar Autorização para Aquisição de Veículos Novos com Isenção de ICMS.
OBS: Por meio do Protocolo Virtual é possível responder notificações sobre ausência de documentação e tomar ciência do deferimento/indeferimento do pedido.
- Protocolo Virtual
- RequerimentoObrigatório
- Documento de Identificação (RG, CPF, CNH e etc.)Obrigatório
- ProcuraçãoOpcional
- Comprovante de Disponibilidade FinanceiraObrigatório
- Certidão de Casamento ou Declar. de União EstávelOpcional
- Comprovante de residênciaObrigatório
- Declaração de ResidênciaOpcional
- Declaração de Não Utilização do BenefícioOpcionalCaso tenha expedido autorização nos últimos 4 anos
- Declaração de Não Aquisição de VeículoObrigatório
- Certidão Negativa de DébitoObrigatório
- Autorização de isenção do IPIObrigatório
- Laudo de Avaliação - Deficiente MentalOpcional
- Laudo de Avaliação - AutismoOpcional
- Laudo Médico de Avaliação-Def. Física e/ou VisualOpcional
- Identificação dos condutores autorizadosObrigatório
- Declaração de compromisso - VeículoObrigatório
- Taxa de ExpedienteObrigatório
- Comprovante (s) de PagamentoObrigatório
- Declaração de VeracidadeObrigatório
- InformaçãoOpcional
R$ 2,50
Convênio ICMS 38/2012.