Pedir Imunidade de IPVA: Ent. Filantrópica, Partido Político, Templo Religioso, Sindicato e Instituição sem Fins Lucrativos
- Pessoa Jurídica
"Templos" não se limitam a edifícios para ritos religiosos, mas também incluem seus anexos, ou seja, locais que locais que permitem e facilitam a celebração religiosa.
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- Faça login utilizando sua conta GOV.BR, certificado digital ou sua conta da Nota Fiscal Amazonense.
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Se você optar por acessar através da conta da Nota Fiscal Amazonense e ainda não tiver acesso ao programa, clique aqui para se cadastrar. Para mais informações, consulte o Manual de Uso do Protocolo Virtual..
Este serviço também pode ser realizado presencialmente na Central de Atendimento - CAC e nas Agências do Interior do Estado. Agende um atendimento clicando no botão "AGENDAR SERVIÇO" localizado no topo da página.
- Protocolo Virtual
- RequerimentoObrigatório
- Documento de Identificação (RG, CPF, CNH e etc.)Obrigatório
- CRLVObrigatório
- Contrato Social ou EstatutoObrigatório
- Nota FiscalOpcionalVeículo Novo
- Certificado entidade beneficente de assist. socialOpcional
- Livro RazãoOpcionalPara Partidos Políticos e suas Fundações, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social sem fins lucrativos
- ProcuraçãoOpcional
- Taxa de ExpedienteObrigatório
- Comprovante (s) de PagamentoObrigatório
- DeclaraçãoObrigatório
R$ 2,50
Constituição Federal, artigo 150, VI, "c" e parágrafo 4º
Lei Complementar Nº 19/97, artigo 148-A, IV, parágrafo 2º
Decreto Nº 26.428/06 (RIPVA), artigo 3º, IV, parágrafo 2º