Solicitar Refaturamento de Veículo (Módulo Exclusivo para Concessionária)
- Pessoa Jurídica
1. Clique na botão "INICIAR DT-e" localizado no topo da página e seguir o caminho DESEMBARAÇO> SOLICITAR DESEMBARAÇO DE NFe - REFATURAMENTO DE VEÍCULO.
2. Preencha o número do chassi do veículo na tela inicial, o qual deve ser referenciado nos arquivos XML das notas fiscais de venda original, estorno e refaturamento.
Atenção: O módulo REFATURAMENTO DE VEÍCULO no DT-e é exclusivo para concessionárias de veículos autorizadas pela SEFAZ/AM e vinculadas às suas montadoras. Caso não tenha autorização para acessá-lo, a concessionária poderá requerer enviando e-mail para gddf@sefaz.am.gov.br com os seguintes dados: CNPJ, Inscrição Estadual e Razão Social da concessionária, bem como o CNPJ e a Razão Social da montadora.
R$ 50,00
Taxa de desembaraço de nota fiscal eletrônica, conforme item 35 da tabela no artigo 168 da LC nº 19/97.
Resolução nº 05/2015-GSEFAZ, que trata dos procedimentos para desembaraçar Notas Fiscais Eletrônicas solicitadas eletronicamente.