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Cadastro / AIDF e PAFS
Solicitação e Acompanhamento de Inscrição Estadual
Pedir Inscrição Estadual: Comércio com Credenciamento Lei 3.830/2012
Pedir Inscrição Estadual: Comércio, Indústria Não incentivada e Transportes
Pedir Inscrição Estadual: Comércio Interestadual ao Consumidor Final - EC Nº 087/2015
Pedir Inscrição Estadual: Corredor de Importação
Pedir Inscrição Estadual: Filial Depósito Fechado
Pedir Inscrição Estadual: Indústria Incentivada
Pedir Inscrição Estadual: Prestadores de Serviços de Comunicação
Pedir Inscrição Estadual: Substituto Tributário
Consultar Solicitação Cadastral e Enviar Documentos
Anexar Documentos em Solicitação Cadastral Pendente
Gestão Cadastral e de Inscrição Estadual
Emitir Cartão de Inscrição Estadual
Validar Cartão de Inscrição Estadual
Consultar Dados Cadastrais e Emitir Ficha Cadastral
Alteração de Informações - Dados Cadastrais
Cadastrar Senha para Atendimento Online (Contribuintes)
Pedir Credenciamento Lei nº3.830/2012
Pedir Suspensão Temporária de Inscrição Estadual
Pedir Reativação de Inscrição Estadual
Pedir Baixa de Inscrição Estadual
Certidão de Inscrição Estadual e demais Consultas
Emitir Certidão de Inexistência de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do AM
Validar Certidão de Inexistência de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do AM
Emitir Certidão de Baixa de Inscrição Estadual
Consultar Cadastro de Contribuinte do AM - Base SINTEGRA
Consultar Empresas que Aderiram ao DT-e
Documentos e Livros Fiscais
Credenciamento/ Descredenciamento de Representante Gráfico
Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS
Pedido de Registro de Livros Fiscais
Declaração de Inutilização de Documentos Fiscais
Certidão de Débitos Estaduais
Emitir Certidão Negativa de Débitos (Contribuinte ICMS) - Consulta Pública
Emitir/ Reemitir Certidão de Débitos Estaduais (Contribuinte ICMS)
Emitir Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Não Contribuinte ICMS)
Reemitir Certidão Negativa de Débitos (Não Contribuinte ICMS)
Pedir Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Situações Excepcionais - Protocolo Virtual) - Pessoa Jurídica Não Contribuinte ICMS
Validar Certidão Negativa de Débitos
Contencioso
Consultar Decisões Proferidas pelo Conselho de Recursos Fiscais-CRF
Portal do Conselho de Recursos Fiscais - CRF
DAM / GIA ST e Laudos Técnicos
Cadastrar Laudos Técnicos de Inspeção (Incentivos Fiscais)
Autorização para Transmitir DAM com Exceção
DAM (Declaração de Apuração Mensal) - Informações
GIA - ST - Informações
Desembaraço
Desembaraço de Entrada Nacional
Consultar Difal - Transportador
Consulta de Situação de Nota Fiscal de Entrada
Consulta de Situação da Nota Fiscal de Entrada - Em Lote
Liberação de Mercadoria (ICMS DIFAL Não Contribuinte) - DAR Avulso
Reanálise de Tributação - ICMS DIFAL Não Contribuinte
Reanálise de Tributação de Nota Fiscal para Contribuinte
Desembaraço de NF-e Não Apresentada (Até 25.000,00)
Refaturamento de Mercadoria
Refaturamento de Veículo (Exclusivo para Concessionária)
Desembaraço Antecipado de Nota Fiscal de Veículo Pesado em Trânsito
Solicitar Desembaraço Nota Fiscal: Microempreendedor Individual - MEI
Solicitar Cancelamento de Desembaraço: Devolução de Mercadoria
Solicitar Cancelamento de Desembaraço: Nota Fiscal Apresentada por Rotina Automática da SEFAZ ou por Desembaraço Extemporâneo
Solicitar Cancelamento de Desembaraço por Processo: Extravio/Sinistro/Refaturamento Múltiplo de Mercadoria
Desembaraço de Importação
Desembaraçar DI / DSI (Não Contribuinte)
Pedir Análise da GLME para Desembaraço de DI/DSI
Validar DI/ DSI Desembaraçada (Não Contribuinte)
Declaração Amazonense de Importação - DAI
(Versão Homologação) - Consultar Recibo de DI
(Versão Homologação) - Enviar Arquivo de DAI em XML
(Versão Homologação) - Enviar Matriz de Tributação XML
Consultar Recibo de DI
Enviar Arquivo de DAI em XML
Enviar Matriz de Tributação XML
Formalizar Denúncia Espontânea para Correção de Desembaraço de Declaração de Importação
Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA
Desembaraço de Saída
Apresentar MDF-e (Modal rodoviário, saídas pela BR-174)
Apresentar MDF-e (Portos Credenciados e Cia Aéreas)
Consultar Pendências DF-e (MDF-e ou CT-e)
Consultar Situação de NF-e de Saída
Emitir Autorização de Saída (Modal Rodoviário, saídas pela BR-174)
Emitir Autorização de Saída (Portos Credenciados e Cia Aéreas)
Emitir DAR ICMS - Transporte Avulso
Pesquisar Desembaraço após Apresentação do MDF-e (Modal Rodoviário, saídas pela BR-174)
Pesquisar Desembaraço após Apresentação do MDF-e (Portos Credenciados e Cia Aéreas)
Documentos Fiscais Eletrônicos
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Acessar Ambiente de Homologação da NF-e
Consulta Completa da Nota Fiscal Eletrônica
Consulta Inutilização de Numeração de NF-e
Consulta Relação de Contribuintes Emitentes de NF-e
Consulta Resumida da Nota Fiscal Eletrônica
Consultar Contribuintes Emitentes de NF-e
Nota Fiscal Avulsa (NF-e Avulsa)
Cadastrar Senha para Emitir NF-e Avulsa: MEI e Produtor Rural
Cadastrar/ Desbloquear Senha para Emitir NF-e Avulsa: Pessoa Física e Artesão
Cadastrar/ Desbloquear Senha para Emitir NF-e Avulsa: Prestador de Serviço
Emitir NF-e Avulsa (NFA)
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Consulta Pública NFC-e [Público]
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Consultar Validade do CT-e
Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e)
Acessar Manuais sobre MDF-e
Acessar Perguntas Frequentes sobre MDF-e
Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)
Consulta Pública do BP-e
Consultar Portal Nacional do BP-e
Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)
Download de Arquivos XML (NF-e, NFC-e e CT-e)
Escrituração Fiscal Digital - SPED
Consulta Pública de Obrigados à EFD
Portal Estadual de Documentos Eletrônicos
Estimativa Fixa
Pedir Cancelamento de Parcelas de Estimativa Fixa
Pedir Mudança de Regime de Pagamento para Estimativa Fixa
Pedir Revisão de Estimativa Fixa - Redução do Valor da Parcela Mensal
Fiscalização / Plantão Fiscal
Desembaraço Extemporâneo de Notas fiscais (Acima de R$ 25.000,00)
Orientação e Atendimento da Fiscalização
Atendimento e Informações - Gerência de Fiscalização
Plantão Fiscal Online - Perguntas e Respostas
Estabelecimento
Apresentar Documentos ou Contestação - Malha Fiscal Crédito Notificado
Homologar Procedimento Fiscal Adotado
Realizar Denúncia Espontânea
Simples Nacional
Atendimento e Orientação das Empresas Optantes do Simples Nacional
Consultar Edital de Notificação de Exclusão do Simples Nacional e Relação de Empresas com Opção Indeferida
Declarar Levantamento de Estoque - Substituição Tributária (Simples Nacional)
Impugnar Edital de Termo de Exclusão do Simples Nacional
Informações para Desbloquear Inscrição Estadual no Simples Nacional
Informações para regularização de Pendência de Simples Nacional (Pendência SN)
Prestar Esclarecimento ou Contestação - Malha Fiscal Simples Nacional
Mercadoria em Trânsito
Agendar Vistoria - Mercadoria Retida (Canal Cinza - Vistoria Física)
Solicitar Liberação - Mercadoria Retida (Canal Vermelho - Vistoria Documental)
Credenciamento ou Renovação de Fiel Depositário de Cargas Pendentes de Desembaraço
Credenciamento ou Renovação de Porto
Pedir Autorização para Devolução de Mercadoria ou Nota Fiscal
Automação
Pedido de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados com Fins Fiscais
Fornecedores, Precatórios, RPVs e Restituições
Consultar Pagamento de Fornecedores
Consultar Relação de Precatórios da Administração Direta
Solicitar Liberação de Pagamento Devolvido
Solicitar Senha Fornecedor (Pessoa Jurídica)
Pedidos de Pagamento de Fornecedores SEFAZ
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA - FORNECEDORES
Pedido de Pagamento de Fornecedor de Material para a Sefaz
Pedido de Pagamento de Serviços Prestados para a Sefaz
IPVA e Veículos
Consulta, Pagamento e Parcelamento de IPVA
Consultar Lançamento e Impressão de DAR de IPVA
Consultar Vencimento de IPVA 2026
Consultar Base de Cálculo do IPVA
Parcelar Débitos: IPVA (Eletrônico)
Parcelar Débitos: IPVA (Representante Legal)
Regularização de Pagamentos Efetuados IPVA
Pedir Baixa de IPVA / Retificação de DAR (REDAR - IPVA)
Pedir Restituição de IPVA
Benefícios, Isenções e Ajustes de IPVA
Pedir Isenção de IPVA: Missões Diplomáticas e Repartições Consulares
Pedir Isenção de IPVA: Táxi
Pedir Alteração de Alíquota IPVA: Transporte Coletivo de Passageiros por Fretamento
Pedir Isenção de IPVA: Veículo Furtado ou Roubado
Pedir Isenção de IPVA: Veículo Sinistrado com Perda Total
Pedir Imunidade de IPVA: Ent. Filantrópica, Partido Político, Templo Religioso, Sindicato e Instituição sem Fins Lucrativos
Pedir Revisão do Valor de IPVA
Pedir Alteração de Alíquota IPVA: Transporte Coletivo Intermunicipal
Pedir Alteração de Alíquota IPVA: Transporte Coletivo Municipal
Pedir Alteração de Alíquota IPVA: Transporte Escolar
Pedir Alteração de Alíquota IPVA: Veículo de Propriedade de Locadora
Pré-Cadastro de Veículos
Pré-Cadastro de Veículos Novos (Online)
Pedir Pré-Cadastro de Veículos Novos por Chassi
Pré-Cadastro de Veículos - Transferência de UF (Online)
Pré-Cadastro de Veículos - Mudança de Categoria - Somente Aluguel ou Oficial para Particular (Online)
Pedir Cancelamento de Pré-Cadastro de Veículos
Isenções de ICMS e Regimes Especiais
Isenção de ICMS
Pedir Isenção de ICMS: Aquisição de Veículo Novo (Taxista)
Pedir Isenção de ICMS: Energia Elétrica (Inst. Privadas sem Fins Lucrativos na Área Social /Saúde)
Pedir Baixa da Restrição Tributária Veicular por Benefício de ICMS
Regime Especial: Ato Declaratório
Anuência a Regime Especial Concedido por outra UF
Autorização para Empresas de Telecomunicação para Impressão Conjunta de Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações
Autorização para Realização de Feiras
Credenciamento de Distribuidoras e Prestadoras de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal nas Operações com Óleo Diesel
Credenciamento de Produtor Independente de Energia - PIE
Dispensa da Aplicação do Regime de Substituição Tributária nas Aquisições Interestaduais de Insumos Destinados ao Preparo de Refeições por Restaurantes
Extensão Temporária de Estabelecimento ou Extensão Fabril
Operações com Armazém Geral Localizado em Outro Estado
Operações com Suspensão de ICMS para os Entrepostos
Suspensão de ICMS nas Saídas Interestaduais de Bens para Conserto
Suspensão de ICMS nas Saídas Interestaduais de Bens para Demonstração
Outros Regimes Especiais
Regime Especial: Certificado de Credenciamento
Dispensa de Antecipação do ICMS e Diferimento (Art. 84 do Decreto 47.727/2023)
Prorrogação do Prazo de Pagamento do ICMS para Empresas com Menos de 2 anos de Atividade (Art. 107 do RICMS)
Regime Especial: Termo de Acordo
Concessão de Crédito Fiscal no Percentual de 1% do Valor dos Débitos do ICMS Relacionados à Prestação de Serviços de Telecomunicações
Redução da Base de Cálculo do ICMS Cobrado Sobre as Aquisições Interestaduais de Produtos Farmacêuticos
Redução da Base de Cálculo do ICMS nas Operações Internas com Querosene de Aviação (QAV) e Gasolina de Aviação (GAV)
ITCMD
Preenchimento e Consulta da Declaração ITCMD
Preencher Declaração ITCMD: Doação de Cotas de Sociedade
Preencher Declaração ITCMD: Doação em Dinheiro (sem Escritura Pública)
Preencher Declaração ITCMD: Processo Extrajudicial (Uso Cartório - Com Certificado Digital)
Continuar DIEF Não Concluída
Criar Declaração ITCMD Retificadora
Consultar Protocolo de Declaração ITCMD (DIEF/ITCMD)
Pagamento e Parcelamento ITCMD
Gerar DAR: ITCMD
Parcelar Débitos: ITCMD - Representante Legal (Protocolo Virtual)
Pedir Retificação de DAR (REDAR - ITCMD)
Certidão de Quitação ITCMD
Emitir Certidão de Quitação de Débito ITCMD
Validar Certidão de Quitação de Débito ITCMD
Revisão, Cancelamento e Restituição ITCMD
Pedir Revisão de ITCMD
Pedir Cancelamento de Débito de ITCMD
Pedir Restituição de ITCMD
Legislação Tributária / Processos
Agendar Atendimento Presencial
Consultar Legislação Tributária (SILT)
Formular Consulta Tributária
Processos
Consultar Tramitação de Processos
Validar Documentos Digitais
Recuperação Fiscal (Refis), Pagamentos, Parcelamentos e REDAR
Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2025
Refis 2025 - Lei nº 7.794/2025
Pagar à Vista - Refis 2025 (Situações Excepcionais)
Parcelar Débitos de ICMS, Fundos e Contribuições - Refis 2025 (Situações Excepcionais)
Parcelar Débitos de IPVA - Refis 2025 (Situações Excepcionais)
Parcelar Débitos de ITCMD - Refis 2025 (Situações Excepcionais)
Pagamentos
Imprimir DAR Avulso - Geral/ Taxa de Expediente
Imprimir GNRE
Imprimir DAR Avulso - ARSEPAM
Informações sobre Débitos Inscritos em Dívida Ativa
Parcelamentos
Parcelar Débitos: IPVA (Eletrônico)
Parcelar Débitos: IPVA (Representante Legal)
Parcelar Débitos: ITCMD - Representante Legal (Protocolo Virtual)
Parcelar Débitos: ICMS
Solicitar Suspensão de Débito ICMS - Simples Nacional (Parcelamento RFB)
Correção de Pagamentos (REDAR)
Pedir Retificação de DAR (REDAR - ICMS/ Fundos e Contribuições Financeiras)
Pedir Retificação de DAR (REDAR - IPVA)
Pedir Retificação de DAR (REDAR - ITCMD)
Restituição e Ressarcimento ST - Carta de Crédito
Pedir Restituição de Indébito de IPVA, ITCMD E ICMS (Contribuinte sem inscrição estadual)
Consultar Pedido de Restituição de IPVA, ITCMD e ICMS (Contribuintes sem inscrição estadual)
Pedir Ressarcimento de ICMS: Substituição Tributária
Pedir Restituição de Indébito de ICMS e Contribuição Financeira
Restituição de ICMS por Pagamento em Duplicidade (em Função do Desembaraço de Nota Fiscal)
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