Programas, Ações e Projetos
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UG 014101 - Secretaria de Estado da Fazenda: |
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UG 014103 - Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - Encargos Gerais do Estado: |
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UG 014701 - Fundo para Financiamento da Modernização: |
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Programa Estadual de Cidadania Fiscal do Amazonas
O Programa Estadual de Cidadania Fiscal do Amazonas engloba um conjunto de ações de caráter permanente do Governo do Estado, com o objetivo de engajar a sociedade no acompanhamento das finanças públicas, desde o devido recolhimento dos tributos até a destinação dos recursos em prol de toda a coletividade.
Metas do Programa:
I - Incentivar a participação direta do cidadão em ações que tenham por finalidade o incremento da arrecadação tributária do Estado e a correta aplicação dos recursos públicos;
II - Disseminar o Programa de Educação Fiscal junto à sociedade;
III - Combater a sonegação fiscal;
IV - Estimular a regularização cadastral das empresas junto à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Responsável: Núcleo de Educação Fiscal
Coordenador: Augusto Bernardo Cecílio
Telefone: (92) 2121-1689 / (92) 2121-1732
e-mail: cidadaniafiscal@sefaz.am.gov.br
Endereço: Secretaria de Estado da Fazenda, edifício sede, Av. André Araújo, 150, Sala 108– Aleixo. CEP 69060-000 – Manaus – AM
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