SEFAZ

 

 

 

Este aviso esclarece como tratamos seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Dados coletados

• Dados fornecidos por você: nome, e-mail, CPF, telefone e outras informações necessárias para serviços específicos.
• Dados automáticos: IP, localização, histórico de navegação e cookies (saiba mais na seção "Cookies" abaixo).

2. Finalidades do tratamento

• Prestar serviços públicos;
• Cumprir obrigações legais;
• Melhorar a experiência no site;
• Garantir segurança das informações.

3. Bases legais

• Cumprimento de obrigação legal (ex: atendimento a leis estaduais);
• Execução de políticas públicas;
• Consentimento explícito.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados só serão compartilhados:

• Com outros órgãos públicos para cumprimento de finalidades legais;
• Por determinação judicial ou requisição de autoridades competentes; ou
• Mediante seu consentimento direto.

5. Seus direitos

Você pode solicitar:

• Acesso aos seus dados;
• Correção de informações incorretas;
• Exclusão de dados desnecessários;
• Revogação de consentimentos, quando este for a base legal para tratamento de dados pessoais.

 

As solicitações acima poderão ser realizadas por meio do Protocolo Virtual no link abaixo:

https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.

Procure a SEFAZ como órgão destinatário da solicitação, após pesquise o assunto “LGPD – Proteção de Dados Pessoais” e a seguir escolha a solicitação que queira fazer dentre as opções elencadas.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas como criptografia e controle de acesso para proteger suas informações.

7. Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas ou exercer seus direitos, contate:

Encarregado de Proteção de Dados:

Rodrigo Belém Lima

E-mail: lgpd@sefaz.am.gov.br

Telefone: (92) 2121-1628.

 

 

8. Sobre cookies

Utilizamos cookies necessários para funcionalidade do site. Você pode gerenciar preferências no seu navegador

 

Atualização:

Sempre que revisarmos este aviso de privacidade, a nova versão estará disponível nesta página.

 

Para acessar o arquivo em PDF, clique aqui.

 

Versão 1.0

Este aviso de privacidade foi atualizado em 19 de fevereiro de 2025.